Prefeitura de Cubatão notifica TransLíder sobre rescisão de contrato de transporte
Por #Santaportal em 31/01/2017 às 19:22
CUBATÃO – A Prefeitura de Cubatão notificou nesta segunda-feira (30) a empresa TransLíder quanto à rescisão imediata do contrato de transporte municipal de passageiros, firmado na gestão anterior, em função de irregularidades no processo de licitação apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A empresa tem dez dias corridos para apresentar defesa, tempo em que a Administração Municipal analisará três alternativas para garantir o atendimento ao público, sem interrupção dos serviços.
Os problemas apontados pelo TCESP se referem a irregularidades diversas contidas no processo licitatório, não tendo relação com a idoneidade da empresa prestadora do serviço de transporte.
Assim, ela poderá participar, com outras interessadas, de uma tomada de preços para contratação emergencial (por até 180 dias, tempo para realizar a licitação definitiva) de uma empresa que realize o transporte municipal de passageiros. Da mesma forma, poderá ser contratada outra empresa, já que um dos critérios principais é o menor custo do serviço.
A terceira alternativa é a ampliação do número de veículos e das linhas do transporte alternativo, que em Cubatão atua de forma semelhante à da transportadora principal.
Vale lembrar que a empresa TransLíder foi recentemente notificada para desfazer alterações unilaterais que havia introduzido no percurso de várias linhas de ônibus e na frequência dos veículos em cada linha. Também foi rejeitada sua pretensão de elevar de R$ 0,50 para R$ 1,12 o subsídio concedido pela Prefeitura às passagens de ônibus, já que também neste caso não havia amparo legal, na forma de um decreto municipal concedendo a elevação do subsídio, nem previsão orçamentária para essa alteração.
Leia Também
