Prefeitura de Cubatão lança o Cadastro Habitacional Municipal
Por Santa Portal em 21/12/2023 às 11:00
A Prefeitura de Cubatão lançou, nesta quarta-feira (20), sistema para o cadastramento dos munícipes da cidade interessados em participar dos Programas Habitacionais intitulado ‘CadHab’ – Cadastro Habitacional Municipal. A cerimônia foi na sala de reuniões do gabinete do prefeito.
Por meio do serviço, as famílias vão poder se inscrever de forma on-line para serem incluídas na política de habitação no âmbito municipal, estadual e federal, pois todos estão interligados. De acordo com a Secretaria de Habitação, o CadHab estará disponível a partir desta quinta (21) pelo site.
“Fico muito feliz em poder presenciar este momento histórico para Cubatão. E digo isso não pelo cargo que ocupo, mas pelo passo que damos agora. Todos sabemos o quão importante é contribuir para solucionar questões que envolvem moradia e não exagero dizer que Cubatão vive um novo momento, é uma nova cidade. O Cadastro Habitacional é pura tecnologia em favor da população que precisa de moradia e de forma digna”, afirmou, emocionado, o prefeito Ademário Oliveira.
Ademário também explicou que o CadHab vai trazer maior clareza sobre a questão de moradias de interesse social sob a dimensão do cadastramento habitacional, contemplando, inclusive, parcelas da população que precisam de mais cuidado, garantindo que mulheres vítimas de violência tenham, também, prioridade no processo de seleção. “Ressalto que esse viés é fruto de legislação municipal pioneira. Cubatão saiu na frente nesta questão, projeto proposto pela vereadora Jaque Barbosa”, completou o prefeito.
“O Cadastro Habitacional é totalmente on-line e vai poupar tempo das pessoas, agilizando o trabalho e andamento dos processos. É uma ferramenta destinada a identificar a demanda habitacional do município, a partir dos dados individuais do sistema”, explicou Andrea Castro, secretária de Habitação. A secretária informou, ainda, “que o munícipe poderá se cadastrar sem precisar ficar em fila, trazendo maior transparência. Poderão acompanhar seus cadastros e ainda verificar a ordem dos inscritos”. Porém, ressaltou que a inscrição no cadastro habitacional não é simples garantia de atendimento nos projetos e programas, mas é o primeiro passo para acessar a habitação.
O secretário de Governo César Nascimento destacou que desde 2017, a produtividade na Habitação teve um avanço significativo em todos os aspectos. “Só no processo de regularização fundiária já foram 3 mil famílias contempladas com a escritura de sua casa e a segurança jurídica do lar. Isso, sem contar as mais de 1.000 moradias de interesse social em construção na Vila Esperança e as outras que serão realidade em breve para receber moradores da Mantiqueira, Água Fria, Pilões, Vila Noel. O lançamento do Cadastro Habitacional Municipal é a garantia de que todo esse processo ocorrerá com ainda mais transparência e agilidade”, afirmou.
Técnicos da Secretaria de Habitação esclareceram também que as informações inseridas no CadHAb serão avaliadas de forma contínua enquanto o cadastro do cidadão estiver ativo. Enfatizaram que a inclusão de informações falsas no cadastro caracteriza crime de falsidade ideológica, ficando a pessoa sujeita as penalidades prevista em lei. Para melhor orientação, no mês de janeiro de 2024, partir de do dia 8 até final do mês, haverá plantão presencial da Sehab, das 10 às 16 horas, em dias úteis, no 2º andar da Prefeitura, para esclarecimentos de dúvidas sobre o Cadastro na Sehab por meio do telefone (13) 3362-4291 que também é WhatsApp.
A cerimônia de lançamento contou com a presença de diversas autoridades: vice-prefeito (Ivan Hildebrando), secretariado municipal – Genaldo Santos (Finanças), Claudio Barazal (Comunicação), Vanessa Fraga (Jurídico), Halan Clemente (Meio Ambiente), além dos vereadores Jaque Barbosa, Rony do Bar, Anderson de Lana, Ricardo Queixão, Afonsinho, Allan Mathias e Alexandre Topete, além da sociedade civil organizada.
Quem pode se inscrever no CADHab?
– Quem nunca foi contemplado em quaisquer Programa Habitacional ou de Regularização Fundiária.
– Ter renda familiar de 0 ( zero) até R$ 8.000,00 ( oito mil reais), de acordo com os critérios do Projeto ou Programa vigente.
– Famílias que não possuam imóveis (registro ou contrato de gaveta)
– Famílias que não possuam financiamento habitacional.
