Prefeitura de Cubatão decreta contingenciamento do orçamento
Por Santa Portal em 19/05/2026 às 11:00
A Prefeitura de Cubatão publicou na última quinta-feira (14), no Diário Oficial do Município, um decreto que determina o contingenciamento de até 100% das dotações orçamentárias com recursos próprios do exercício de 2026. A medida foi adotada com o objetivo de conter despesas e manter o equilíbrio financeiro das contas públicas.
Segundo o decreto, a decisão considera a necessidade de adequar os gastos municipais à arrecadação, diante do risco de desequilíbrio fiscal e de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as principais medidas previstas estão a revisão de contratos vigentes, com estimativa de redução de até 25% nos valores, suspensão da locação de novos imóveis para funcionamento de secretarias e órgãos municipais e paralisação de novos projetos que possam aumentar despesas públicas.
O decreto ainda prevê a suspensão de contratos de serviços considerados não essenciais, além da proibição de gastos com cursos, treinamentos, congressos, seminários e eventos financiados pelo tesouro municipal. Outra determinação estabelece a suspensão das horas extras a partir da publicação do decreto, exceto em casos considerados justificáveis e previamente autorizados pelo chefe do Executivo.
As secretarias municipais e autarquias também ficam impedidas de contrair novas despesas. As áreas de Saúde, Educação e Assistência Social foram excluídas dessa restrição.
O decreto entrou em vigor na data da publicação e poderá ser reavaliado conforme o comportamento da arrecadação municipal.
