Prefeito informa que fechamento da Cursan foi adiado por mais um mês
Por #Santaportal em 27/04/2017 às 18:14
CUBATÃO – O prazo para o fechamento da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan), que deveria terminar no próximo dia 30, foi ampliado por mais um mês, segundo informou, na manhã desta quinta-feira (27), o prefeito Ademário Oliveira aos trabalhadores da empresa e dirigentes dos dois sindicatos das categorias que nela trabalham.
O anúncio foi feito após reunião que o chefe do Executivo teve, em seu gabinete, com os 15 vereadores locais. O encontro foi solicitado pela Câmara Municipal, que havia recebido os representantes dos trabalhadores na quarta-feira (26).
Segundo o chefe do executivo, nos próximos 30 dias, a Prefeitura, junto com a Câmara Municipal e os próprios trabalhadores, por meio de suas representações oficiais, buscará alternativas para a salvação da empresa. Neste período, para garantir a continuidade dos serviços de limpeza nas escolas e o fornecimento de merenda, a Administração Municipal fará contratos emergenciais com empresas privadas. Estes serviços eram feitos pela Cursan, mas os contratos venceram em março e a Prefeitura está impossibilitada, legalmente, de aditá-los ou firmar novos contratos com ela, por causa das pendências fiscais da empresa.
A decisão da Prefeitura, que é sócia majoritária, pelo fechamento da empresa ocorreu após a constatação de que a Cursan – com uma dívida acumulada, até 2016, de cerca de R$ 110 milhões – está tecnicamente falida.
Cerca da metade desse valor corresponde a tributos federais (Imposto de Renda, Cofins, FGTS, INSS). O montante decorre de um crescimento exponencial nos valores das dívidas não pagas nos últimos anos.
A situação da companhia torna-se pior porque, devido a seus débitos fiscais, não pode realizar operações de crédito, nem firmar novos contratos de serviços com órgãos públicos, nem mesmo a Prefeitura. Pelo estatuto, a empresa também não pode firmar contratos com a iniciativa privada.
Para voltar a operar, a Cursan teria, entre outras providências, que regularizar sua situação com a Receita Federal, com a qual tem uma dívida de R$ 53 milhões. O prazo da empresa para entrar no Programa de Regularização Tributária da Receita e conseguir o parcelamento deste débito vai até o dia 31 de maio.
As tratativas em busca de uma solução que garanta a sobrevivência da Cursan tiveram início já nesta quinta-feira, durante a reunião com o prefeito, os vereadores e as lideranças dos trabalhadores. Nela foram analisadas diversas alternativas também para a garantia dos 540 empregos diretos gerados pela empresa.
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