Moradores de Cubatão têm até o fim do mês para solicitar desconto do IPTU
Por Santa Portal em 19/07/2024 às 05:00
Moradores de Cubatão têm até 31 de julho para solicitar 50% de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025. A medida, prevista na Lei Municipal 1383/83, beneficia aposentados e pensionistas donos de imóveis ou que moram em imóvel alugado em que o contrato de locação exige o pagamento do tributo.
Caso o aposentado ou pensionista for proprietário de casa ou apartamento, exige-se do idoso que o imóvel seja sua única propriedade e que resida nela, que não possua débitos de qualquer natureza com o município e que o rendimento mensal seja de até quatro salários mínimos. O pedido de desconto, mediante preenchimento de formulário próprio, deve ser feito no setor de Protocolo, situado no andar térreo do Paço Municipal (Praça dos Emancipadores, s/nº), das 10h às 16h, apresentando a versão original e cópia dos seguintes documentos:
- CPF e RG;
- documento comprobatório da condição de aposentado, pensionista ou benefício de prestação continuada (BPC);
- propriedade do imóvel (matrícula do Cartório de Registro de Imóveis ou escritura de compra e venda);
- comprovante de residência em nome do proprietário (conta de luz, de água ou boleto bancário);
- certidão negativa de débitos do imóvel.
Enquanto para o aposentado ou pensionista que mora de aluguel, exige-se que tanto ele como o cônjuge não sejam proprietários de imóvel na cidade. Deve apresentar cópia do contrato de locação do imóvel, no qual conste cláusula que o obrigue a pagar o IPTU, cópia de comprovante de residência em nome do proprietário (conta de luz, de água ou boleto bancário), cópia do CPF e RG e cópia de documento comprobatório da condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC (benefício de prestação continuada).
