Marcia Rosa e seu vice são cassados após decisão do TRE-SP; Prefeita ainda pode recorrer
Por #Santaportal em 19/10/2016 às 19:21
CUBATÃO – A prefeita de Cubatão, Marcia Rosa, teve seu mandato cassado hoje (19), por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP). A cassação foi aprovada por unanimidade: seis votos a zero. Com isso, tanto Marcia Rosa, quanto o seu vice, Donizete Tavares do Nascimento (PSD), foram cassados.
No processo analisado pelos desembargadores do TRE-SP, a prefeita teria usado meios de comunicação e propaganda eleitoral de forma antecipada, durante a campanha de sua reeleição, em 2012. A mesma sentença se aplicou ao vice.
A administração municipal se manifestou por meio de nota, destacando que ainda não foi notificada sobre a decisão. No entanto, Marcia Rosa ainda continua no cargo, pois assim que receber a decisão judicial, deverá ingressar com um recurso no TRE-SP.
Leia na íntegra o posicionamento da prefeitura
Com relação à decisão do TRE-SP, cabe informar que a Prefeitura ainda não foi notificada da sentença. Além disso é passível de recurso no Tribunal Superior Eleitoral. A prefeita Marcia Rosa continua normalmente à frente da Prefeitura de Cubatão, legitimada com todas as prerrogativas legais para o exercício do cargo. Assim como o vice-prefeito Donizete Tavares. Sobre a decisão, a defesa da Chefe do Executivo esclarece que trata-se de uma interpretação equivocada de que houve gastos excessivos com publicidade no ano eleitoral de 2012, superando a média dos três anos anteriores. O próprio Tribunal de Contas do Estado, revendo sua decisão anterior, reconheceu que tais gastos com publicidade foram feitos dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral – fato que não foi levado em consideração pelos juízes do TRE.
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