Cubatão garante ter recursos para pagar salários dos trabalhadores do Hospital Municipal

CUBATÃO – A Prefeitura de Cubatão informou que já tem os recursos (R$ 1 milhão e 50 mil) para o pagamento dos salários de dezembro dos cerca de 400 funcionários do Hospital Municipal da Cidade e pretende repassá-los na próxima segunda-feira (23) para a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), que administra a unidade.

Entretanto, a Administração Municipal quer a garantia de que a entidade gestora realmente fará os pagamentos dos salários, ao invés de destinar o dinheiro, total ou parcialmente, para pagamento de fornecedores, o que, segundo denunciaram os trabalhadores,já ocorreu em ocasiões anteriores.

Para discutir como será possível obter essa garantia, o prefeito Ademário Oliveira reuniu-se, na tarde desta sexta-feira (20), com representantes dos trabalhadores, do sindicato da categoria, técnicos do setor jurídico da Prefeitura e vereadores.

“Fizemos um grande esforço, organizamos uma verdadeira força-tarefa, para conseguir alocar estes recursos, porque temos em vista as grandes dificuldades por que passam os trabalhadores. Não podemos arriscar, de maneira alguma, que não haja o efetivo repasse para pagamento dos salários”, disse Ademário.

Por isso, na segunda-feira, antes do depósito efetivo da quantia, o prefeito quer obter, do sindicato da categoria, uma saída jurídica para a garantia dos salários. O presidente da entidade, Paulo Pimentel, presente à reunião, declarou que acionará seu departamento jurídico e que, na segunda-feira, terá uma resposta. “O importante é que os recursos já existem e vamos atrás de todos os mecanismos possíveis para que sejam destinados aos trabalhadores”, comentou.

Ao final, o chefe do executivo cubatense solicitou a presença, na sala de reuniões, dos trabalhadores do hospital que aguardavam os resultados nas antesalas e escadarias do Paço Municipal, notificando-os da decisão.

Ademário Oliveira informou que a questão dos trabalhadores tem preocupado a Administração Municipal e que temas como indenizações rescisórias estão sendo objeto de estudos dos setores jurídicos da Prefeitura.

O prefeito explicou ainda que pretende solucionar as pendências dentro da lei, mas sempre de maneira a não prejudicar os funcionários. Por isso, segundo Ademário, não se cogita, pura e simplesmente, o rompimento unilateral do contrato com a AHBB e a intervenção no Hospital Municipal, o que já é possível legalmente. “Se fizermos isso, estaremos deixando sob a responsabilidade única da empresa os pagamentos rescisórios e outros, o que não dará nenhuma garantia aos trabalhadores”, esclareceu.

Faltam informações
Quantos são os funcionários da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) no Hospital Municipal de Cubatão? Quais as suas funções e qual o seu salário? A resposta já foi cobrada por diversas vezes da entidade gestora do hospital, que até agora não respondeu, o que a Prefeitura alega que a impossibilita de efetuar o pagamento direto aos trabalhadores.

Essas informações foram passadas aos trabalhadores e líderes sindicais, durante reunião na manhã desta sexta-feira (20) na Prefeitura, pelo secretário de Governo, Cesar Nascimento.

No final da tarde, trabalhadores, líderes sindicais, secretários e o prefeito Ademário Oliveira voltaram a se reunir, em busca de um caminho que viabilizasse o pagamento.

Como foi explicado então, em pelo menos uma situação anterior, mesmo o repasse feito pela Prefeitura à AHBB, sob compromisso firmado na Justiça de ser usado no pagamento aos funcionários, não foi cumprido pela organização social, que utilizou os recursos para pagamento de fornecedores.

Estadualização
O secretário Cesar Nascimento também informou que em qualquer momento, a partir da próxima segunda-feira (23), com o término das férias forenses, tanto o Governo do Estado como a Prefeitura devem ser notificados da decisão judicial que transfere integralmente ao Estado a gestão do hospital.

No processo 1003.399-78.2016.8.26.0157, que tramita na 4ª Vara do Foro de Cubatão, foi julgado procedente o pedido para “determinar que o Município de Cubatão seja impedido de gerir e praticar qualquer ato de administração sobre o Hospital Municipal Doutor Luiz de Camargo da Fonseca e Silva, cuja gestão, em caráter provisório, deverá ser exercida e conduzida integralmente pelo Estado de São Paulo, a quem competirá nomear pessoa e/ou equipe responsável pela execução dos atos de gestão e administração do hospital, notadamente a gestão dos recursos financeiros provenientes dos entes públicos (…)”.

Ainda conforme o documento, após o prazo de 15 dias, cabe multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento desta decisão, e essa intervenção deve ser exercida por até 180 dias, de modo a que o Município possa então retomar a gestão. A Justiça também determinou que fossem notificados o Conselho Regional de Medicina e o Conselho Municipal de Saúde de Cubatão para acompanhar todas as medidas no período da intervenção, e ainda que sejam remetidas cópias da decisão ao desembargador relator Spoladore Dominguez, na 13ª Câmara de Direito Público, para conhecimento nos autos do Agravo de Instrumento imposto pelo governo estadual em 2016 para não assumir a intervenção quando ela foi definida por liminar.

Como destaca o procurador geral do Município, Rogério Molina de Oliveira, existe em vigor desde 10 de outubro de 2016 um contrato com a AHBB, por doze meses, prorrogável, estipulando parcelas mensais de R$ 3 milhões e 500 mil para que a entidade faça a gestão do hospital.

A entidade já tinha celebrado com a Prefeitura dois contratos emergenciais, antes de vencer a licitação de 2016, e assumiu desde o início as obrigações trabalhistas com os funcionários da organização Pró-Saúde, que fazia antes essa gestão hospitalar, tendo a Administração Municipal como corresponsável.

Porém, desde essa época existem pendências, principalmente porque a entidade não apresenta a documentação necessária para comprovar os serviços que afirma ter realizado. A Prefeitura entende ser necessária essa comprovação para equacionar os pagamentos, dentro dos critérios definidos pela própria Justiça.