Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias
Por Santa Portal em 29/10/2021 às 11:57
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (29/10).
Em suma, o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
Na prática, com a decisão o preço base de incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados fica congelado até final de janeiro. Aliás, não importando o preço praticado pela Petrobras. Na regra atual, a atualização de preço médio é feita de 15 em 15 dias, alimentado a alta dos combustíveis.
Em resumo, essa medida é uma tentativa dos Estados de ganharem tempo para que o projeto aprovado na Câmara, alterando a forma de cobrança, não passe no Senado do jeito que foi aprovado pelos deputados.
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