Cidades da Baixada Santista oferecem descontos sobre multas e juros; veja como aderir
Por Santa Portal em 16/12/2024 às 11:00
Os contribuintes da Baixada Santista que desejam regularizar pendências fiscais na reta final de 2024 encontram programas de recuperação fiscal (Refis) em vigor em três cidades da região: Guarujá, São Vicente e Cubatão. As iniciativas oferecem descontos sobre juros e multas, além de possibilidades de parcelamento, com prazos variados para adesão.
Guarujá
Em Guarujá, o Refis possibilita desconto de até 45% sobre multas e juros para pagamentos em até 12 vezes. Os contribuintes também podem parcelar as dívidas em até 36 vezes, com reduções menores. O programa abrange débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2022.
A adesão pode ser feita presencialmente, até esta sexta-feira (20), nos postos de atendimento da Prefeitura ou on-line, pelo site oficial, onde estão disponíveis os formulários necessários.
Redução de multas e juros:
- A extensão da anistia fiscal será gradativa, conforme o prazo de pagamento escolhido:
- De uma a 12 parcelas mensais e consecutivas: multa e juros reduzidos em 45%;
- De 13 a 18 parcelas: redução de 40%;
- De 19 a 24 parcelas: redução de 35%;
- De 25 a 36 parcelas: redução de 30%.
Mais informações no site.
São Vicente
São Vicente também oferece um programa de anistia, o Refis de Natal 2024, com prazo de adesão até esta sexta-feira (20). O programa garante descontos de até 100% sobre multas e juros para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento em até 120 vezes. Débitos tributários e não tributários, como IPTU, ISS e taxas, podem ser regularizados.
Os interessados devem procurar a Procuradoria Fiscal ou comparecer ao Paço Municipal para garantir os benefícios e evitar restrições, como a negativação do nome.
Propostas de negociação:
- 100% de desconto em multas e juros para pagamento em parcela única;
- 99% de desconto para parcelamento em até três vezes;
- 90% de desconto para pagamento em até seis vezes;
- 70% de desconto para quitação em até 12 parcelas;
- 50% de desconto para parcelamento de 13 a 60 vezes;
- De 61 a 120 parcelas: sem desconto em juros e multas.
Mais informações no site.
Cubatão
Em Cubatão, o Refis foi prorrogado até 27 de dezembro e abrange dívidas inscritas até 2022. O programa oferece descontos progressivos, conforme a modalidade de pagamento. Para obter o benefício, os interessados devem comparecer ao Paço Municipal, no térreo, em dias úteis, das 10h às 16h.
Pessoas físicas devem levar cópias do CPF, RG e comprovante de residência, além do termo de confissão de dívida, assinado no local; declaração, por meio de formulário assinado na Prefeitura, de renúncia ou desistência de todos os processos administrativos e judiciais relacionados aos débitos negociados; e comprovante de requerimento da guia DARE, disponível em no site da Fazenda. Aqueles que não puderem comparecer pessoalmente podem aderir ao programa por procuração, apresentando a documentação exigida pela lei.
Enquanto as pessoas jurídicas devem comparecer com contrato social e suas alterações; cópias do CNPJ, CPF e RG do representante legal da empresa; cópia do comprovante de residência do representante legal da empresa; termo de confissão de dívida assinado na Prefeitura; declaração – assinada na repartição – de renúncia ou desistência de todos os processos judiciais e administrativos relacionados aos débitos negociados; e comprovante de requerimento da guia DARE, disponível no site da Fazenda.
Débitos não ajuizados:
- Pagamento à vista: 100% de anistia de juros e multas;
- Em até três parcelas: 80%;
- De 4 a 6 parcelas: 50%;
- De 7 a 12 parcelas: 25%;
- De 13 a 24 parcelas: sem descontos.
Débitos ajuizados:
- Pagamento à vista: 100% de anistia;
- De 4 a 6 parcelas: 70%;
- De 7 a 12 parcelas: 60%;
- De 13 a 24 parcelas: 50%;
- De 25 a 36 parcelas: 30%;
- De 37 a 60 parcelas: 10%;
- De 61 a 90 parcelas: 5%;
- De 91 a 120 parcelas: sem anistia.
Outras cidades da região
Algumas prefeituras oferecem alternativas para quitação de débitos, mas não possuem programas de anistia fiscal no momento:
Itanhaém e Praia Grande: Não há descontos sobre juros e multas em 2024, mas é possível parcelar dívidas em até 60 vezes.
Mongaguá: Este ano, a Prefeitura de Mongaguá realizou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que visava oferecer condições especiais para a quitação de débitos com a municipalidade, à vista ou a prazo. O cadastro durou até a última terça-feira (10).
Peruíbe: O Refis 2024 ficou em vigor até este domingo (15). O programa previa descontos de até 100% para pagamentos à vista e parcelamento em até 150 vezes, com reduções gradativas.
Bertioga e Santos: Não possuem programas de Refis abertos.
