Câmara investiga possíveis irregularidades em contrato da prefeitura com OS
Por Santa Portal em 27/04/2022 às 19:53
A Câmara Municipal de Cubatão analisa um relatório que aponta supostas irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a Fundação São Francisco Xavier (FSFX), Organização Social que gere o Hospital Municipal.
A leitura do documento foi realizada pelo relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI), o vereador Alessandro Oliveira (PL). O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e ao Ministério Público Federal (MPF).
O relatório é de autoria da CEI do Legislativo cubatense. A suspeita iniciou quando uma lei municipal foi criada às pressas pela Procuradoria há cinco anos. Com esta lei, foi concedida a administração do hospital à Fundação.
Foi feito contato direto entre a prefeitura e a empresa para que ela passasse a administrar o hospital sem que houvesse um processo de licitação, e por isso, os vereadores consideraram a ação inconstitucional.
De acordo com a Câmara, outro ponto destacado no relatório foi a falta de transparência por parte do Poder Executivo. Segundo o documento aprovado pelos parlamentares em plenário, a própria Secretaria Municipal de Saúde admitiu que, após quase cinco anos de contrato, ainda não foi realizada uma prestação de contas anual por parte da FSFX.
No final do relatório, a CEI faz uma série de sugestões para acabar com os problemas encontrados ao longo dos trabalhos da comissão. Entre elas, está a criação de uma força-tarefa dentro da Secretaria da Saúde, com amplo acesso do Conselho Municipal de Saúde. A ideia é acompanhar de perto as ações e serviços dentro do Hospital de Cubatão, de modo que o serviço seja prestado de forma mais transparente e eficiente.
A CEI também quer a instalação de uma força-tarefa interna, com amplo acesso do Conselho Municipal de Saúde, para realizar as análises das prestações de contas. A iniciativa tem o objetivo de garantir total transparência aos termos de contrato, aditamentos, relatórios de acompanhamento e as próprias prestações de contas, por meio de disponibilização no Portal Transparência, bem como no site da entidade.
O relatório ainda sugere que a prefeitura instaure uma comissão de transição para que seja feita a revogação da permissão de uso do bem público e a rescisão do contrato de prestação de serviços, bem como seja providenciada um novo processo de escolha e um novo formato de contratação, descartando desde já o modelo atual.
Por último, o documento menciona a necessidade de formação de um grupo de trabalho dentro da Câmara Municipal a fim de acompanhar os trabalhos de investigação do MP-SP e demais autoridades judiciárias.
A CEI foi presidida pelo vereador Rafael Tucla e teve como membros os seguintes parlamentares: Alessandro Oliveira, Allan Mathias, Fábio Roxinho, Guilherme do Salão (PROS), Tinho (Republicanos), Rony do Bar (PSD) e Sérgio Calçados (PSB).
Em nota, a Prefeitura de Cubatão afirma que não há débitos no contrato firmado entre a administração municipal e a gestora do Hospital Municipal. Com relação à transparência, informa que as prestações de contas estão em dia e que todo processo tem sido acompanhado pela fiscalização do Tribunal de Contas, não havendo apontamentos de inconstitucionalidades. O Gabinete ainda está analisando as outras informações apontadas pela CEI.
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