Aposentados e pensionistas de Cubatão podem pedir desconto do IPTU 2023
Por Santa Portal em 09/03/2022 às 06:20
Os aposentados e pensionistas de Cubatão têm direito a 50% de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e poderão fazer o pedido até o dia 29 de julho. O benefício é válido até 2023, conforme informou a prefeitura.
De acordo com a administração municipal, a medida está prevista na Lei Municipal 1383/83 e beneficia os dono de imóvel ou moradores em imóveis de aluguel com contratos de locação que exigem o pagamento do tributo.
Em caso de proprietários, é necessário que o imóvel seja sua única propriedade e que resida nela; que não possua débitos de qualquer natureza com a cidade; que seja aposentado ou pensionista e receba até 4 salários mínimos. O pedido de desconto, por meio do preenchimento de formulário próprio, deve ser feito na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário (DCIM), no andar térreo do Paço Municipal, na Praça dos Emancipadores, s/nº, das 10h às 16h.
Na ocasião, é preciso apresentar original e cópia dos seguintes documentos: CPF e RG; documento comprobatório da condição de aposentado, pensionista ou benefício de prestação continuada (BPC); propriedade do imóvel (matrícula do Cartório de Registro de Imóveis ou escritura de compra e venda); comprovante de residência em nome do proprietário (conta de luz, de água ou boleto bancário); e certidão negativa de débitos do imóvel.
Já para o aposentado ou pensionista que mora de aluguel, exige-se que tanto ele como o cônjuge não sejam proprietários de algum imóvel na cidade. Deve apresentar cópia do contrato de locação do imóvel, que conste cláusula que o obrigue a pagar o IPTU; cópia de comprovante de residência em nome do proprietário (conta de luz, de água ou boleto bancário); cópia do CPF e RG; e cópia de documento comprobatório da condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC.
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