Olá amigos.
Depois de uma breve pausa, retorno ao blog hoje para falar sobre conquistas de direitos para a diversidade LGBT, obtidas nos meses de maio e junho desse ano, definitivamente histórico para a garantia de nossos direitos e para a luta contra a LGBTfobia.
Há 29 anos atrás, mais precisamente no dia 17 de maio de 1990, a OMS promoveu a despatologização da homossexualidade. Uma conquista que, de tão marcante, transformou a data no Dia Internacional de Combate a Homofobia.
A importância dessa conquista foi justamente deixar de tratar como doença a orientação sexual de alguém. Note que não escrevi “opção” ou “preferência” sexual, termos que lemos por ai. Não se trata de uma escolha. A orientação sexual de alguém é algo de sua essência. Não se escolhe, aprende ou ensina essa característica da sexualidade humana.
No dia 20 de maio desse ano, essa mesma despatologização ocorreu com a questão da transexualidade, a qual deixou de integrar a 11ª versão do CID – Classificação Internacional de Doenças.
A manutenção da transexualidade no CID, como “condição relativa a saúde sexual”, apesar de questionada por parte dos movimentos LGBT, garante na prática a manutenção dos atendimentos à população trans através do SUS e dos ambulatórios de saúde integral, atuando na área biopsicossocial, o que já era uma conquista muito grande, embora careça ainda de expansão desse atendimento a outras localidades e regiões.
Portanto, a exemplo do que ocorreu em 1990, a retirada da transexualidade dos “transtornos da identidade sexual (F64)” encerra uma polêmica que se retomou há alguns anos sobre o título de “cura gay” ou “cura trans”.
Como escrevi acima, orientação sexual e identidade de gênero não são escolhas ou aprendizado, muito menos doenças. Tratam-se de características da sexualidade inerentes a essência do indivíduo e, dessa forma, não passível de “cura”.
Aliás, “NÃO HÁ CURA PARA O QUE NÃO É DOENÇA” foi uma bandeira adotada pelo CFP – Conselho Federal de Psicologia, através da Resolução 01/99, já sinalizando o absurdo da conceituação e pressão que alguns segmentos exerciam sobre os LGBTs, com relação aos supostos tratamentos de “cura”.
Esses tratamentos, além de opressores, nunca promoveriam nenhuma “cura”. Poderiam apenas impor os padrões sociais e sexuais ditos “corretos” e reprimir a liberdade de gênero e orientação sexual das pessoas, causado diversos problemas psicossociais, entre eles a depressão – principal causa de suicídios entre LGBTs.
Vitória portanto no campo da saúde voltada à população Trans !!!
E entramos em junho, mês em que foi celebrado no dia 28 os cinquentas anos de “Stonewall”, incidente ocorrido em bar norte americano, que deu origem aos movimentos de combate a violência e discriminação por orientação sexual ao redor do mundo.
E nesse mesmo mês, foi concluído o julgamento pelo STF sobre a criminalização da LGBTfobia.
O julgamento dos ADO 26 e MI 4733, iniciado em fevereiro desse ano, deu-se face a omissão do Congresso Nacional em criar uma legislação de proteção aos LGBTs contra os chamados crimes de ódio.
Em 13 de junho, pelo placar de 8 x 3, os ministros STF determinaram que tal conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”.
Vitória de todo o coletivo !!!
A expectativa entretanto é que essa decisão não acabe de vez com a violência contra essa população, da mesma forma que a Lei do Racismo e a Lei Maria da Penha não garantiu o resultado tão esperado até hoje, mas que ao menos seja um instrumento de punição e redução dos números alarmantes de violência contra LGBTs.
Levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) revela que de 1º de janeiro a 15 de maio desse ano, foram registradas 141 mortes de pessoas LGBT, 126 homicídios e 15 suicídios. Uma morte a cada 23h, considerando ainda o elevado número de subnotificação sobre o tema.
Números alarmantes sim... e que precisam de um basta!!
E felizmente, essas conquistas são fortes aliadas nessa luta, não por apologia a nenhum tipo de ideologia, mas sim pelo RESPEITO à diversidade e aos direitos conquistados.
Quanto mais diversa uma sociedade, mais rica ela se torna.
E a melhor forma de acessar essa “riqueza” é alcançarmos a empatia e o respeito ao próximo, seja ele diferente ou não!
Um abraço a todes e até o próximo encontro.