Vereador de Bertioga é condenado por homofobia após se recusar a ler projeto LGBTQIA+
Por Santa Portal em 15/08/2025 às 15:00
O vereador de Bertioga, Eduardo Pereira (PSD), foi condenado por homofobia após se recusar a ler um projeto de lei voltado ao público LGBTQIA+ durante uma sessão na Câmara dos Vereadores, em maio do ano passado. Ele recebeu uma pena de dois anos e três meses em regime aberto e deverá pagar R$ 25 mil como indenização por danos morais. O parlamentar apresentará recurso.
Na ocasião do crime, o vereador participava da 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Bertioga exercendo a função de 2º secretário. Ao tomar ciência de que seria ele quem faria a leitura do documento, o vereador questionou a autora do projeto, a vereadora Renata da Silva Barreiro (PSDB). “Ah não, Renata. Vou sair fora. Tá louco? Não faz isso comigo. Dar um projeto LGBT pra mim? (sic)”, disse. Em seguida, Pereira se retirou da sessão.
O PL 035/2023 tem como objetivo a instituição do projeto “Respeito tem Nome”, voltado à promoção da cidadania das pessoas LGBTQIA+ em Bertioga por meio da facilitação de acesso a documentos necessários para retificação do prenome e gênero no registro civil.
Para a promotora Joicy Romano, autora da denúncia, o vereador “incitou a discriminação e estimulou a hostilidade contra o grupo LGBTQIA+, praticando discriminação penalmente típica diante da externalização de ideias de inferiorização, aversão, segregação e intolerância, razão pela qual a conduta encontra subsunção no crime de racismo”.
De acordo com o Ministério Público, o valor da indenização será destinado a fundos ou ações específicos voltados ao enfrentamento à discriminação e/ou promoção à igualdade.
O que diz o vereador?
Em nota enviada ao Santa Portal, a defesa do vereador Eduardo Pereira afirmou conhecimento da sentença proferida em primeira instância e, embora respeite a decisão do Poder Judiciário, apresentará recurso. Diante do princípio da presunção de inocência, a defesa técnica do parlamentar já está elaborando a apelação cabível, a ser submetida ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Pereira reiterou que suas ações foram pautadas na liberdade de expressão e na defesa de seus princípios, sem qualquer intenção de ofensa ou discriminação e entende que a interpretação de sua conduta foi equivocada.
No entanto, disse que se manifestará sobre o mérito da questão exclusivamente nos autos do processo e nas instâncias recursais e reafirmou seu compromisso com o exercício de seu mandato em defesa dos direitos e interesses de toda a população de Bertioga, sem distinção, e continuará a trabalhar com transparência e respeito no cumprimento de suas funções.
Ele confia que, ao final do processo legal, a Justiça prevalecerá e sua inocência será devidamente comprovada.
