Procon realiza fiscalização durante Operação Verão em Bertioga
Por Santa Portal em 21/02/2025 às 11:00
Bertioga recebeu a “Operação Verão” realizada pelo Procon/SP – Núcleo Regional de Santos nesta quinta-feira (20), com o objetivo de fiscalizar os comércios do município.
A ação aconteceu em parceria com o Órgão Municipal de Defesa do Consumidor, totalizando sete estabelecimentos diversos, como lojas de roupas, assessórios, cosméticos e calçados.
Apenas três lojas tiveram irregularidades constatadas sobre falta de informações na embalagem do produto, traduzidas para o português.
Procon orienta
Produtos sem informação em língua portuguesa, fabricante ou importador, restrição de faixa etária, prazo de validade, selo INMETRO, tais como, brinquedos, materiais escolares, entre outros, a depender do caso, se colocados à venda, estarão em situação irregular.
Os produtos Importados para o Brasil, devem ter todas as informações da embalagem obrigatoriamente traduzidos para o português, mesmo que já possuam informações em idioma estrangeiro na embalagem original. Às informações devem ser claras e adequadas, seguindo o previsto no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Além disso, para o produto entrar em território nacional, o seu rótulo deve informar ao consumidor o nome comercial, nome do fabricante e do local de fabricação, número ou código do lote, data de fabricação e também de validade.
Serviço
O Órgão Municipal de Defesa do Consumidor está disponível para comerciantes e consumidores pelos telefones (13) 3319-9705 ou (13) 3319-9708 (WhatsApp), ou pelo e-mail: procon@bertioga.sp.gov.br.
Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, na Rua Rafael Costabile, 716 – Centro, das 13h00 às 16h00.
Os canais estão disponíveis para orientações, informações, reclamações e denúncias. Para baixar o Código de Defesa do Consumidor, clique aqui.
