DOA apreende cerca de 400 metros de fiação elétrica clandestina
Por Santa Portal em 13/12/2023 às 06:00
O Departamento de Operações Ambientais (DOA) de Bertioga apreendeu aproximadamente 400 metros de cabos clandestinos na última terça-feira (12), no Bairro Chácaras. Eles seriam usados para furto de energia elétrica em uma área sob embargo judicial, localizada na Rua São Gonçalo.
A ação foi realizada como parte da operação “Força-Tarefa” e contou com o apoio da Secretaria de Serviços Urbanos, Polícia Militar Ambiental e a Elektro.
Os cabos já estavam instalados; no entanto, sem conexão à rede elétrica. A fiação foi encaminhada à Delegacia da Polícia Civil, onde foi registrado o boletim de ocorrência.
Além de crime, ligação clandestina representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo, bem como provoca perturbações no fornecimento de energia da região e queima de eletrodomésticos dos vizinhos.
Crime passível de reclusão e multa
A prática conhecida como “gato”, caracterizado pela instalação ou retirada de fiação diretamente do poste de energia para uma moradia ou comércio, sem passar por qualquer medidor, configura o crime de furto, nos termos do artigo 155 do Código Penal. Este dispositivo legal prevê uma pena de até quatro anos de reclusão, além de multa correspondente à energia consumida e não faturada.
Força-Tarefa
A Força-Tarefa é coordenada pelo DOA e supervisionada pela Secretaria de Meio Ambiente, atendendo às determinações das legislações ambientais nacionais e ao Código Ambiental de Bertioga (Lei 294/88). Tem como objetivo coibir construções e ocupações irregulares em áreas de Área de Proteção Ambiental, embargadas, públicas e congeladas por lei.
