Vítimas de violência doméstica podem usar ‘Código Sinal Vermelho’ para denunciar em Santos
Por Santa Portal em 18/12/2024 às 10:00
O ‘Código Sinal Vermelho’, caracterizado como um pedido de socorro para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, entrou em vigor em Santos nesta terça-feira (17). A medida é representada por um “X” na cor vermelha, desenhado na palma da mão com batom, lápis, caneta ou qualquer outro material acessível.
A Lei nº 4580/2024, sancionada pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos), acrescenta medidas à Lei nº 4137/2022, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Agora, ao detectar o sinal, os profissionais de estabelecimentos, públicos ou privados, devem acionar imediatamente a Polícia Militar por meio da central 190, além de coletar o nome da vítima, seu endereço ou telefone, para encaminhamento dos dados ao Espaço da Mulher ou a qualquer outro órgão encarregado do atendimento público à mulher vítima de violência.
O Projeto de Lei nº 19/2023, que originou a nova lei, também determina que a mulher pode dizer “sinal vermelho” ao pedir ajuda. Segundo o vereador Paulo Miyasiro (Republicanos), autor da proposta, a medida amplia as possibilidades de denúncia, permitindo que a mulher busque ajuda em estabelecimentos de forma discreta e segura, sem levantar suspeitas do agressor.
