Vereadores de Cubatão aprovam projeto que viabiliza a urbanização da Vila dos Pescadores
Por Santa Portal em 01/12/2025 às 06:00
Os vereadores de Cubatão aprovaram o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 242,6 milhões para o projeto de urbanização da Vila dos Pescadores.
O empréstimo, que terá garantia da União, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento – Urbanização de Favelas, a ser apoiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O programa é uma iniciativa do Governo Federal e visa melhorar as condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais e da infraestrutura urbana (saneamento básico, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualificação.
Cubatão passou por um processo de seleção e foi contemplado na modalidade Periferia Viva – Urbanização de Favelas pelo Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público – Pró Moradia.
Diante da seleção, o município solicitou atendimento à comunidade denominada Vila dos Pescadores, região localizada em área de mangue entre a ferrovia, o Rio Casqueiro e a Avenida Tancredo de Almeida Neves, cuja população total é de 9.037 moradores e 4.059 unidades residenciais, além de áreas comerciais, institucionais e outros usos, totalizando 4.373 unidades.
Aprovado em primeira e segunda discussões, o projeto agora seguirá para a sanção do Poder Executivo.
