Vereadora apresenta projeto para proibir porte de arma na Câmara de Santos
Por Santa Portal em 23/08/2022 às 17:18
A vereadora Débora Camilo (PSOL) apresentou um projeto de resolução que proíbe a posse e o porte de armas, nas dependências da Câmara Municipal de Santos. Segundo a parlamentar, a iniciativa é fruto da preocupação com a escalada de violência política no país, principalmente com mulheres, negras e negros e LGBT+.
O projeto foi apresentado nesta terça-feira (23) pela vereadora. “A escalada de violência política no país exige a adoção de medidas que garantam a incolumidade e o pleno exercício da atividade parlamentar, em um ambiente minimamente seguro”, argumenta.
Para embasar a sua proposta, Débora Camilo cita que, “de acordo com dados publicados, em 2022, o Brasil registrou um aumento de 32% nos casos de violência política com relação ao mesmo período de 2020. O estudo do Observatório de Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro considera violência política ‘qualquer tipo de agressão que tenha o objetivo de interferir na ação direta das lideranças políticas’, e aponta
que São Paulo se destaca como o estado com o maior número de casos.”
O projeto de resolução ainda não tem data para ser votado em plenário pela Casa. Porém, caso seja aprovado, entrará em vigor imediatamente.
Pontos do projeto
Caso a proposta seja aprovada, somente os agentes de segurança pública, guardas municipais que estiverem a serviço do Poder Legislativo Municipal e agentes de segurança privadas contratadas pela Câmara terão autorização para portar armas nas dependências do local.
Caso a pessoa que esteja portando arma na Câmara Municipal não atenda nenhum desses pré-requisitos, poderá receber punições que vão desde uma advertência a demissão, no caso de servidor público, perda de mandato, caso se trate de um parlamentar, em caso de nova reincidência.
