Tribunal de Contas suspende licitação do transporte público de Bertioga
Por #Santaportal em 24/08/2020 às 19:32
BERTIOGA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou nesta segunda-feira (24) a suspensão da licitação do transporte público de Bertioga até que seja realizada pela Justiça a apreciação final da matéria sobre as contestações apontadas por empresas que disputam o certame. O TCE-SP também deu 48 horas para que a Administração Municipal apresente justificativas complementares sobre o processo licitatório.
A licitação já havia sido suspensa por tempo indeterminado pela Prefeitura no último dia 6, um dia antes da abertura dos envelopes com as propostas dos interessados.
Uma ação impetrada por duas empresas interessadas na disputa apontou 40 questionamentos a respeito da licitação. Desta forma, o TCE pediu explicações sobre possíveis irregularidades sobre o certame para a Administração Municipal no final de julho.
Na análise do recurso das empresas, a conselheira do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes, destacou a necessidade de uma avaliação mais profunda do processo licitatório por parte da Justiça, antes que seja aberta a disputa.
Essa licitação foi recomendada pelo próprio Tribunal à Prefeitura, após o rompimento do contrato com a Viação Bertioga, atual operadora, por causa de problemas sobre a concorrência feita em 2008. Em novembro de 2018, a Administração Municipal se comprometeu a promover um novo certame. A vigência da próxima concessão será de 15 anos, com possibilidade de prorrogação do contrato.
?Não obstante a Prefeitura já tenha sinalizado que procederá, por conta própria, a aperfeiçoamentos pontuais no edital, remanescem outras nuances impugnadas que podem repercutir na competitividade da licitação ou indicar, caso sejam procedentes, falhas na própria idealização da concessão, sendo que juízo seguro sobre esses temas passam pela inestimável contribuição dos órgãos especializados desta Casa. No interesse da lisura do certame e, considerando que este Tribunal poderá decidir pela alteração do ato convocatório, determino a suspensão do procedimento licitatório impugnado até apreciação final da matéria?, diz a magistrada.
O #Santaportal entrou em contato com a Prefeitura de Bertioga a respeito da decisão do TCE-SP. A Secretaria de Segurança da Cidade informa que ainda não foi dada decisão sobre o processo. O TCE concedeu um prazo de 48 horas para a Prefeitura se manifestar complementarmente e determinou a suspensão do procedimento licitatório impugnado até apreciação final da matéria. Segundo a secretaria, é “importante salientar que ainda não foi dada decisão sobre o processo, mesmo porque ainda restará essa manifestação complementar”.
