TRF-3 autoriza retomada das obras de expansão na Riviera de São Lourenço
Por #Santaportal em 28/07/2020 às 19:36
BERTIOGA – O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) autorizou a retomada das obras de expansão de um empreendimento na Riviera de São Lourenço, em Bertioga. A Justiça negou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) para anular a decisão de retomar as obras.
De acordo com o TRF-3, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) restabeleceu o licenciamento ambiental para dar continuidade a urbanização do empreendimento Praias Paulistas. A Justiça acatou o argumento de que nenhuma ocupação estava em área da União e que o projeto não acarretaria em danos ambientais para a região.
A Cesteb informa que as obras de expansão do empreendimento foram licenciadas na década de 1990. A companhia destaca que o MPF foi derrotado na ação, mas mesmo assim parte do empreendimento licenciado não foi implantada. A autorização foi dada após análise jurídica do processo pela antiga Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA). No entanto, duas liminares – uma do MP Estadual e outra do MP Federal – barraram as obras. Mas, como a última liminar foi derrubada pela Cetesb, a autorização voltou a ser válida.
O MPF se manifestou, dizendo que entrou com um recurso para anular a decisão de continuar com as obras. Segundo o Ministério Público Federal, a ação civil pública tem como objetivo interromper as ações ilegais de desmatamento e aterramento de remanescentes do ecossistema de restinga e integrantes do bioma Mata Atlântica.
A Prefeitura de Bertioga ainda não se manifestou sobre a decisão do TRF-3.
