TJ de São Paulo mantém proibição de abertura de salões de beleza e igrejas em Santos
Por #Santaportal em 19/06/2020 às 19:28
JUSTIÇA – O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou nesta sexta-feira o recurso da Procuradoria da Prefeitura de Santos contra a decisão liminar que determinou o fechamento dos salões de beleza, igrejas e a diminuição do horário de funcionamento do comércio de rua.
O desembargador Evaristo dos Santos, relator do processo, revisou a decisão anterior, reconhecendo que a Baixada Santista está na fase laranja do plano de retomada do Governo do Estado.
Apesar do reconhecimento do equívoco anterior que considerava o Município na fase vermelha, o magistrado manteve a proibição de abertura dos salões de beleza e de igrejas, bem como o horário reduzido do comércio.
O Município fica, portanto, obrigado a seguir os critérios restritivos do plano do Governo do Estado.
A Prefeitura destaca que continuam em vigor as medidas previstas no Decreto nº 8.980 (17/06/2020) publicado no Diário Oficial do Município, no dia 18 de junho de 2020.
