Terminais portuários de Santos são qualificados pelo Governo Federal junto ao PPI
Por #Santaportal em 12/09/2020 às 11:46
PORTO – O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União, o decreto nº 10.484/2020, que dispõe sobre a qualificação de rodovias e de terminais portuários junto ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), além de incluir trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização.
No setor portuário, foram qualificados os terminais MAC11, MAC12 e MAC13, no Porto de Maceió/AL, MUC01, no Porto do Mucuripe/CE, TERSAB, no Complexo Portuário de Areia Branca/RN e STS08 e STS08A, no Porto de Santos. Somadas, as duas áreas do cais santista deverão receber investimentos na ordem de R$ 1,4 bilhão.
A STS 08 é uma área que possui 137.319 m², que é destinada para a armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente combustíveis. O prazo do contrato será de 25 anos, com investimentos previstos de R$ 209,6 milhões.
Os futuros arrendatários ainda terão que pagar para a autoridade portuária um valor mensal de R$ 1.516.139,05 e mais R$ 9,35 por tonelada movimentada pelo uso da área.
Já a STS 08A, que tem 305.688 m², tem como finalidade a movimentação e armazenagem de granéis líquidos e gasosos. Serão investidos R$ 1,196 bilhão ao longo de 25 anos de contrato no terminal. Além disso, os futuros arrendatários terão que desembolsar o valor mensal fixo de R$ 3.202.636,72 e mais R$ 7,13 por tonelada movimentada, pelo uso da área.
Também foram qualificados os estudos para a desestatização do Porto Organizado de Itajaí, em Santa Catarina. O decreto traz, ainda, para fins de estudos para concessão, a qualificação de trechos das BR-135/316/MA, além de apoio ao processo de licenciamento ambiental de trechos da BR-174/RO/MT.
O decreto também inclui no Plano Nacional de Desestatização (PND) diversas rodovias no Paraná e no Maranhão.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios dos processos de desestatização, de acordo com as políticas e as diretrizes formuladas pelo Ministério da Infraestrutura. Já a Pasta fica responsável pela condução e pela aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização.
