Número de famílias na Tarifa Social Paulista triplica na Baixada Santista; veja números

A quantidade de famílias beneficiadas pela Tarifa Social da Paulista na Baixada Santista triplicou desde a desestatização da Sabesp, ocorrida em 2024, quando o benefício para quem tem baixa renda foi expandido. O número de imóveis atendidos saltou de 30 mil em agosto de 2024 para 90 mil em novembro do ano passado. Atualmente, cerca de 270 mil pessoas contam com o benefício na região.

Para auxiliar os moradores que ainda possuem dúvidas, a Sabesp realizou, nesta terça-feira (13), um serviço de atendimento especial em Guarujá. As equipes estiveram das 10h às 17h no campo de futebol do núcleo Vila Nova. O objetivo foi facilitar o acesso às informações e garantir que mais pessoas garantam o desconto na conta de água.

Tarifa Social

Em todo o estado de São Paulo, são cerca de 6 milhões de pessoas com desconto na conta de água e esgoto. O programa Tarifa Social Paulista supera o modelo federal e eleva de 50% para 78% o desconto máximo para famílias vulneráveis, além de incluir mais categorias, permitindo o ingresso de mais pessoas.

O programa conta com três categorias. A Vulnerável garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo.

Enquanto a Social I prevê 72% de desconto, 22% acima da regra federal, para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico. Também são elegíveis à Social I desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos, pessoas que moram em habitações sociais e famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada.

Por fim, uma nova categoria, a Social II, foi criada para famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. Essas pessoas contam com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação.

“O objetivo é apoiar essas pessoas que vivem em núcleos informais, favelas, áreas de habitação social, a acessarem os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de forma regular, com uma conta acessível ao fim do mês. O que queremos é garantir acesso e dignidade para essas famílias”, enfatiza a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também são estimuladas a se cadastrar no CadÚnico e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando o percentual de desconto. 

Mais investimentos

A Baixada Santista vai receber R$ 7,5 bilhões em investimentos nos próximos três anos para resolver desafios estruturais no abastecimento de água. O valor é quase três vezes o total de recursos investidos na região de 2017 a 2024 (R$ 400 milhões/ano), antes da desestatização realizada em 2024 pelo Governo de São Paulo.

Um diagnóstico da Sabesp apontou que a região tem limitações acumuladas ao longo de muitos anos, que demandam plano robusto de investimentos voltado ao fortalecimento da segurança hídrica e à ampliação estrutural da oferta de água. O Governo de São Paulo fiscaliza os trabalhos por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

A análise da empresa apontou para restrições relevantes na capacidade de produção de água para atendimento dos picos de consumo, baixa flexibilidade operacional entre os sistemas, preservação insuficiente e elevada vulnerabilidade a eventos climáticos extremos.