SPA devolve taxa de inscrição de concurso público cancelado
Por #Santaportal em 04/08/2020 às 13:00
CONCURSO – A Santos Port Authority (SPA), autoridade portuária, começou a devolver na última segunda-feira (3), as taxas de inscrição do concurso público de 2017, para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva. O certame havia sido cancelado em decorrência de uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Federal, após a identificação de critérios que teriam prejudicado candidatos negros, pardos ou com deficiência.
Para receber a taxa de inscrição, os candidatos devem entrar no site da autoridade portuária e preencher um formulário. Conforme a SPA, para os cargos de nível superior será devolvido o valor de R$ 50 e para os cargos de nível médio será R$ 40, além da atualização monetária. Os pedidos de restituição devem ser realizados até 9 de setembro.
Entenda o caso
Após dois anos e meio de disputa judicial, em março deste ano, a SPA reconheceu que cometeu irregularidades no certame, realizado para o preenchimento de 29 vagas e formação de cadastro reserva.
Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública apontando que o modo como a nota de corte foi aplicada impossibilitou o preenchimento do mínimo de vagas que a legislação reserva para candidatos negros, pardos ou com deficiência.
Investigações teriam apontado que 56 cotistas haviam sido desclassificados a partir de avaliações ilegais realizadas por uma comissão verificadora dos perfis raciais autodeclarados.
Com a decisão, além de cancelar o certame, a SAP foi obrigada a devolver os valores de inscrição e desconstituir eventuais vínculos funcionais firmados com candidatos aprovados.
