Sem conciliação entre a Prefeitura e o MP, obras no Emissário seguem paradas
Por #Santaportal em 23/09/2020 às 08:00
QUEBRA-MAR – Continua indefinida a situação do projeto Nova Quebra-Mar, em Santos. Na audiência realizada na última terça-feira (22), entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual, não houve conciliação das partes. Diante disso, o Município prossegue em sua defesa judicial para reverter a decisão liminar (provisória).
A suspensão das obras ocorreu porque o Ministério Público ingressou com ação civil pública e obteve a chamada tutela antecipada (liminar). Entre os problemas alegados no processo estava a ausência de audiência pública, prevista em lei, que deveria ter sido realizada pela Cidade antes da apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O não cumprimento da decisão previa multa diária no valor de R$ 30 mil.
As obras no Quebra-Mar tiveram início em 6 de julho, com prazo de entrega de 180 dias. Com a revitalização, o parque ganhará pistas e quadras esportivas, estrutura para esportes radicais, restaurante, quiosques e prédio administrativo.Também está prevista uma nova entrada, repaginação do paisagismo, piso e iluminação novos.
A Escola e Museu do Surfe, Torre dos Jurados e quadra de malha serão mantidos e o monumento aos imigrantes japoneses será reformulado. A escultura de Tomie Ohtake passará por manutenção.
O projeto de remodelação do Parque está orçado em R$ 15 milhões a serem custeados pela empresa Valoriza Energia, como contrapartida ao Município pela instalação de uma unidade de geração de energia a partir do lixo, no Sítio das Neves, Área Continental de Santos.
A Prefeitura informa que a Procuradoria Geral do Município está adotando as medidas cabíveis para reverter a decisão.
