A Prefeitura de Santos se reuniu, nesta quarta-feira (22), com moradores, advogados e vereadores para tratar sobre o despejo das 70 famílias que ocupam o prédio da antiga Casa de Saúde Anchieta, na Vila Belmiro. Ficou definido que a prefeitura enviará à Justiça um ofício, nos próximos dias, explicando a necessidade de se adiar o despejo.





O anúncio foi feito nesta tarde, em reunião entre representantes da Administração Municipal e de moradores do imóvel. Conforme explicou o prefeito Rogério Santos, "a Prefeitura não faz parte do processo de desapropriação do imóvel, mas toda negociação entre as partes é positiva. Vamos dar todo o apoio nessa questão, que é histórica em Santos".





A procuradora do Município de Santos, Renata Arraes, explica que esta é uma ação entre particulares do imóvel, que foi arrematado, parcialmente, na Justiça em 2009. "Desde então, os arrematantes têm buscado sua reintegração de posse. Como a ação é privada, o Município não é notificado dos atos processuais, não interfere na ação. Só veio agora a ser notificado, não como parte, mas sim como Poder Executivo, para que passe a adotar as providências que lhe cabem do ponto de vista social".





A iminência do despejo das famílias está ligada à reintegração de posse do local pelos proprietários. Isso será possível a partir de julho, por conta da revogação do estado de calamidade pública (decretado pela Presidência da República, em função da pandemia de covid-19), que deve ocorrer até 30 de junho. A vigência do estado de calamidade pública impede os despejos de moradores de áreas e reintegrações de posse.





A vereadora Débora Camilo (Psol), esteve na reunião e manifestou seu posicionamento a favor dos moradores. “Hoje ocorreu uma reunião tendo em vista o risco que esses moradores sofrem de reintegração de posse a partir do dia primeiro de julho. Tendo em vista a notificação recebida pela prefeitura, ela deverá dar algum suporte às famílias em questão. O que ocorre é que o prazo é muito próximo e há limitações jurídicas do Executivo. A prefeitura vai ingressar com pedido de ampliação do prazo para que sejam estudadas as melhores alternativas possíveis para esse caso”, disse.





Reunião sobre despejo Casa Anchieta
(Foto: Francisco Arrais/Prefeitura de Santos)




“Da mesma forma, as advogadas dos moradores continuarão com os trâmites legais, pois há a existência de uma ação de usucapião que tornaria a arrematação dos lotes inválida. Essa ação de usucapião é anterior à arrematação desses lotes”, completou a vereadora.





Uma manifestação foi realizada na terça-feira (21), com início na porta da Justiça do Trabalho, e término na Prefeitura de Santos, na Praça Mauá. A manifestação aconteceu simultaneamente em outras cidades do Brasil, como pedido de prorrogação da liminar do ministro Luís Roberto Barroso. A liminar prevê que, até o dia 30 de junho, nenhuma família pode ser despejada.





Entenda o caso





Gabriela Ortega é uma das advogadas dos moradores. Ao Santa Portal, ela contou que a ocupação existe há 22 anos, mas em 2015, o imóvel foi adquirido por um grupo de empresários. “Ele foi adquirido dentro de uma ação trabalhista de uma ex-funcionária do hospital, ela ganhou essa ação, o processo foi se arrastando, até que em 2015 o imóvel estava penhorado, e os empresários alienaram o imóvel dentro da ação trabalhista, não foi um leilão. Foi uma compra dentro da ação trabalhista. De 2015 para cá, existem vários pedidos despejo”.





Em 2010, o imóvel foi ajuizado na Justiça Estadual com uma ação de usucapião. “O advogado entrou [na Justiça] em nome das famílias que viviam lá na época, e essa ação de usucapião ainda está em andamento. Estive com a promotora no começo do ano, e essa ação tem 50% de chance de ganhar e de perder, como toda ação.”





Segundo a advogada, a compra do imóvel foi feita enquanto as famílias já estavam residindo no local, com a ação de usucapião em andamento. “De lá para cá, tem essa luta deles quererem despejar. Em setembro do ano passado, os empresários procuraram os moradores e ofereceram um valor de R$ 28 mil para cada família, para deixarem o imóvel, fazendo assim o despejo humanitário. Parte das famílias aceitou, e parte disse que não queria o dinheiro, porque queria residir lá”.





“Hoje, tem uma decisão da juíza que autoriza que faça o despejo a partir do dia primeiro de julho. Não existe mais nenhum acordo, não vai ter mais R$ 28 mil para ninguém, o que tem concretamente é essa ordem de despejo a partir do dia primeiro. E por que dia primeiro? Porque até o dia 30 de junho existe uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que suspende todos os despejos. Aí essa liminar cai no dia 30, então haverá uma série de famílias no Brasil inteiro que vão ser despejadas”, explica.





Alternativa





Gabriela Ortega conta ainda que foi feito um projeto com arquitetos de um prédio no lote do Hospital Anchieta. “Nós pegamos o lote inteiro do Anchieta e construímos um prédio que abrigaria 72 famílias e chama-se Cota de Solidariedade. Isso é muito usado em algumas cidades. Quando você faz um grande empreendimento, você deixa uma parte para um projeto social”, relata.





“Usando apenas 16% do lote do Anchieta é possível fazer um prédio que abrigue as 70 famílias. Então, mediante essa alternativa concreta, que a prefeitura gostou, o secretário Glauco dos Santos, que estava na reunião, achou pertinente e a prefeitura vai abrir essa mesa de negociação para a gente apresentar essa proposta para os empresários, e a partir daí a gente construir alguma alternativa que não seja um mero despejo dessas famílias, e colocá-las na rua”, finaliza a advogada.