Santos sanciona lei que garante merenda sem lactose para alunos da rede municipal
Por Santa Portal em 10/03/2026 às 05:00
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, sancionou a Lei nº 4.725/2026, que determina o fornecimento de alimentação diferenciada e adequada para estudantes com intolerância à lactose matriculados na rede municipal de ensino. A medida foi publicada no Diário Oficial do município na última sexta-feira (6) e passará a valer em até quatro meses.
De autoria do vereador Carlos Teixeira Filho (PSDB), o projeto de lei nº 151/2023 foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão realizada no dia 5 de fevereiro deste ano e sancionado pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos.
A nova legislação estabelece que as escolas municipais deverão oferecer opções de merenda escolar sem lactose para crianças e adolescentes que apresentem a condição. Para ter acesso ao benefício, os pais ou responsáveis precisarão informar a instituição de ensino e apresentar um atestado médico comprovando a intolerância.
Adaptação da merenda
De acordo com o texto da lei, caberá ao órgão municipal responsável pelo Programa de Alimentação Escolar adotar as medidas necessárias para garantir a compra e o fornecimento de alimentos adequados.
Isso inclui tanto produtos preparados diretamente pela rede municipal quanto aqueles fornecidos por empresas terceirizadas, que também deverão seguir as exigências estabelecidas.
A legislação determina ainda que todos os alimentos industrializados destinados a esses estudantes tenham rotulagem obrigatória com a expressão “zero lactose”, além das informações nutricionais previstas pela legislação sanitária.
Qualidade de vida
Na justificativa do projeto, o vereador destacou que a intolerância à lactose afeta uma parcela significativa da população brasileira.
Segundo ele, estudos clínicos apontam que cerca de 43% dos brasileiros apresentam algum grau de intolerância, com sintomas que podem variar de diarreia e náuseas até dores de cabeça.
Para o parlamentar, a medida busca garantir melhores condições de saúde e qualidade de vida aos alunos da rede pública municipal.
“O cuidado com a alimentação vem sendo tratado mundialmente como um tema central para o aumento da qualidade de vida. Por isso é importante que as escolas estejam preparadas para atender estudantes que possuem restrições alimentares”, afirmou na justificativa do projeto.
