"Santos não é cidade da carteirada", diz Paulo Alexandre ao criticar desembargador que rasgou multa

SANTOS – O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, se manifestou na tarde deste domingo (19) sobre o episódio no qual o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Eduardo Siqueira, descumpre o decreto municipal e rasga a multa aplicada por um guarda civil municipal, após ele se recusar a usar máscara durante caminhada pela orla da Cidade. Os vídeos foram obtidos pela equipe do #Santaportal .

“O vídeo gravado nas praias de Santos, que está circulando por todo o Brasil, explica o perfil da arrogância e prepotência de alguns homens públicos, que usam da sua posição privilegiada, para desrespeitar a sociedade, macular as próprias instituições a que pertencem e o que é pior: menosprezar o agente da lei e humilhar o ser humano”, disse Paulo Alexandre. “Infelizmente, Santos voltou a ser assunto por esses maus exemplos, de pessoas que insistem em desafiar as regras, o bom senso e o dever de consideração ao próximo. Para todos aqueles que desejam fazer valer os seus interesses e os seus direitos, mas que se esquecem da obrigação de prestar contas de seus atos à sociedade da qual fazem parte, é necessário lembrar que o Santista não tolera esse comportamento e eu, enquanto prefeito da cidade, repudio veementemente essas ações irresponsáveis”, completou.

O chefe do executivo manteve o tom crítico no restante de seu posicionamento. Paulo Alexandre reprovou o comportamento de Siqueira, que em dado momento do vídeo chama o agente de “analfabeto”, antes de rasgar a multa e jogar o papel no chão.

“Santos não é a cidade da carteirada. Aqui o nosso cidadão fala mais alto e é o homem público que tem que saber com quem está falando. Aqui reagimos aos tipos que dizem: “Cidadão não; engenheiro civil formado” Independentemente da profissão, nossos munícipes devem ser tratados com dignidade. O respeito ao ser humano é o verdadeiro título do Santista que honra a nossa cidade. Aqui vale a carteira do cidadão”, afirmou Paulo Alexandre.

Por fim, o prefeito elogiou a postura da GCM. “Parabenizo a conduta da Guarda Municipal e agradeço pela lição de cidadania, competência e serenidade, demonstrada em todos os momentos dessa ocorrência e que certamente servirá de exemplo para todo o Brasil”, concluiu.

Paulo Alexandre vai participar de sua tradicional live (transmissão ao vivo) neste domingo, às 19h, pelas redes sociais ao lado do guarda Hilário, responsável pela autuação ao magistrado. 

CNJ e TJ-SP investigam conduta
O gabinete da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), após ele ter descumprido o decreto municipal que prevê o uso da máscara, além de ter rasgado e jogado no chão a multa aplicada pela Guarda Municipal de Santos. Siqueira terá 15 dias para prestar esclarecimentos sobre o episódio.

O #Santaportal  teve acesso em primeira mão ao documento assinado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. No comunicado, Martins determina que “Considerado que, nessa mesma linha, há necessidade de se averiguar os fatos no âmbito desse Conselho Nacional de Justiça, diante da competência constitucional disciplinar que lhe foi conferida pelo art. 103-B, § 4º, haja vista que os fatos podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na LOMAN e no Código de Ética da Magistratura.”

De acordo com a Corregedoria, o magistrado será intimado para que, no prazo de 15 dias, “preste informações a respeito dos fatos expostos neste expediente, nos termos do art. 28, parágrafo único, e art. 17, parágrafo único, ambos do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça”.

Além da Corregedoria Nacional de Justiça, o desembargador também vai ter a sua conduta apurada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “Em relação ao episódio ocorrido em Santos, ontem (18), quando o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira foi multado por um Guarda Civil Municipal por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia, o Tribunal de Justiça de São Paulo informa que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado”, diz a nota emitida pelo TJ-SP.

No comunicado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acrescenta ainda que “o TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos. E para o retorno das atividades do Poder Judiciário paulista, a Presidência elaborou detalhado plano para o desempenho seguro dos serviços com, inclusive, material de comunicação alertando para os perigos de contaminação do coronavírus (Covid-19) e a necessidade de uso de máscara em toda e qualquer situação, conforme Resolução 322/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Decreto Estadual nº 64.959/20, Provimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM) nº 2564/20, Comunicado Conjunto nº 581/20 e Comunicado da Presidência nº 99/20.”

Entenda o caso
Durante força-tarefa da GCM realizada neste sábado, o desembargador Eduardo Siqueira estava sem a máscara obrigatória caminhando pela praia de Santos. A infração prevê multa de R$ 100,00, por descumprimento do decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020, que determina o uso obrigatório de máscara facial.

Segundo informações da Prefeitura, uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) abordou o magistrado pedindo que o mesmo colocasse a máscara. Diante da recusa de Siqueira, foi lavrada a multa. De acordo com a Administração Municipal, trata-se de um caso de reincidência: o desembargador já foi multado em outra data por cometer a mesma infração.

“Outro dia também me deram uma multa, eu peguei, amassei e joguei na cara dele. Se quiser eu jogo na sua cara também”, falou Siqueira. O guarda responde: “O senhor vai jogar na minha cara? Quero ver o senhor jogar na minha”.

Durante a abordagem da GCM, Siqueira ainda diz para o agente que estava lavrando a multa que iria telefonar para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel. “Estou aqui com um analfabeto seu aqui, um rapaz. Ele está fazendo uma multa porque tem um decreto.” O magistrado oferece o celular para que o guarda fale com Del Bel, mas o agente recusa.

Após alguns minutos, o desembargador recebe a multa, rasga o papel e o joga no chão, antes de sair caminhando normalmente pela faixa de areia.

A Prefeitura informa ainda que Siqueira também foi multado em R$ 150,00 por jogar lixo no chão, de acordo Lei Cidade sem Lixo, que proíbe o lançamento de resíduos de qualquer natureza nas praias, além de passeios, jardins, logradouros, canais e terrenos.

O secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, informa que deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada na tarde deste sábado (18). A Prefeitura de Santos afirma ser veemente contra qualquer ato de abuso de poder e, por meio do comando da GMC, dá total respaldo ao efetivo que atua na proteção do bem público e dos cidadãos de Santos.

A Administração Municipal também esclarece que a gestão das praias está sob a competência e responsabilidade do Município. De acordo com o artigo 14 da Lei Federal nº 13.240/2015, a Prefeitura de Santos celebrou, em 19/07/17, termo de adesão com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por meio do qual a União outorgou ao Município a gestão das praias marítimas urbanas, inclusive bens de uso comum com exploração econômica, pelo período de 20 anos.

Outro lado
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Eduardo Siqueira, falou na noite deste domingo (19) ao Jornalismo do Sistema Santa Cecília de Comunicação sobre o episódio no qual rasgou uma multa aplicada pelo guarda municipal Cícero Hilário, após descumprir o decreto municipal que estabelece o uso de máscaras em Santos.

Por telefone, Siqueira disse que “todos na cidade o conhecem e sabem sobre sua conduta, que ele não é uma pessoa que costuma mentir”.

O magistrado falou que mora próximo ao canal 5 há anos e criticou a abordagem da Guarda Civil Municipal. Siqueira afirmou que não estava próximo de pessoas enquanto caminhava pela praia e que, em razão disso, não teria problema nenhum em ficar sem máscara naquele momento.

Sobre a abordagem do guarda municipal no episódio de sábado, o desembargador falou que entende muito bem sobre o que é um decreto e que isso não o obriga a usar a máscara, pois não tem força de lei.