Resolve Aqui: audiências auxiliam em causas cíveis e do direito do consumidor
Por #Santaportal em 10/10/2016 às 11:05
SANTOS – O Resolve Aqui, equipamento da prefeitura de Santos em parceria com o Tribunal de Justiça inaugurado há quase 10 meses, tem facilitado muito a vida dos munícipes. A unidade fica na Rua Amador Bueno, 249, Centro (ao lado do Poupatempo), e realiza audiências que auxiliam em causas cíveis e do direito do consumidor.
Em duas salas do equipamento, são feitas em média cerca de 130 audiências por mês. A maioria está relacionada a produtos, serviços essenciais (luz, telefone, etc) e assuntos financeiros. A conciliação somente é marcada quando a empresa/órgão não soluciona a reclamação do consumidor no prazo estipulado.
“Agora, o acordo feito pelo Procon é homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Se não for cumprido pelo reclamado, ele pode estar sujeito a atos expropriatórios, como penhora de bem e bloqueio de conta”, explica o coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma.
Outras quatro salas são destinadas às audiências de conciliação do Cejusc, que englobam causas processuais e pré-processuais da área cível, principalmente relativas à cobrança, união estável, guarda, regulamentação de visitas e pensão alimentícia. Por mês, são quase trezentas audiências.
No mesmo local, também ocorrem os atendimentos do Centro Público de Emprego, utilizado por trabalhadores que buscam recolocação profissional e empregadores à procura de mão de obra.
Como funciona
– Interessados em fazer acordos de direito de consumidor devem procurar o Procon no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), de segunda a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.
– No ato, será emitido uma Carta de Informação Preliminar (CIP) para empresa/órgão reclamado e concedido prazo para a solução do problema. Se a queixa não for resolvida, então é marcada audiência de conciliação no Resolve Aqui.
– Já em causas na área cível (pensão alimentícia, cobrança, etc), deve-se dirigir diretamente ao Resolve Aqui (Rua Amador Bueno, 249, Centro) de segunda a sexta, das 9h às 16h30.
– Se houver possibilidade de acordo, é marcada uma audiência em média no prazo de 30 dias e a outra parte (reclamado) receberá convite para participar. A presença de advogado de ambas as partes é opcional.
– As audiências são comandadas por mediadores ou conciliadores, entre psicólogos, assistentes sociais e advogados, e duram de 30 minutos à uma hora.
– Quando a causa é pré-processual (antes de ação na Justiça), o acordo definido é enviado para o Ministério Público (casos de família) e, posteriormente, homologado pela juíza coordenadora do Cejusc, Natália Monti.
– Nos demais casos, a conciliação segue direto para a homologação da juíza.
