Um Projeto de Lei Complementar (nº 41/2020) aprovado na Câmara Municipal de Santos nesta terça-feira (14) prevê ensinar pais e responsáveis a fazer a manobra de Heimlich, contra engasgos, em bebês recém-nascidos, antes da alta hospitalar, nas maternidades.





A proposta foi aprovada em unanimidade, e é de autoria do vereador Fabrício Cardoso (Pode). A ideia é obrigar os hospitais e maternidades a ensinarem aos pais e responsáveis sobre o treinamento de primeiros socorros, que muitas vezes salva vidas em situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.





Agora, o PL vai para o aval do Executivo, que poderá vetar ou sancionar a medida para que vire Lei na cidade. A Manobra de Heimlich é considerada o melhor método pré-hospitalar de desobstrução das vias aéreas superiores por corpo estranho.





"A medida é muito importante porque não é incomum a interrogação sobre o que fazer quando o bebê se engasga, já que manobras arriscadas podem levar a criança a óbito. A Manobra de Heimlich vem salvando vidas por meio da nossa Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, mas deve estar disponível a todos, já que o tempo para aplicá-la é decisivo entre a vida e a morte do bebê. Então, se os pais e responsáveis estiverem preparados para lidar com essas situações, os primeiros socorros aconteceriam com mais agilidade.", afirma o vereador Fabrício Cardoso. 





O parlamentar se espelhou na legislação vigente em Mogi das Cruzes, que foi proposta após a pronta ação de um policial militar que salvou a vida de um nascituro em 2020.









Legislação





Caso o Projeto de Lei Complementar seja sancionado pelo Executivo, os hospitais e maternidades terão o prazo de 120 dias, a contar da publicação da Lei, para se adequarem às normas vigentes. Os treinamentos para primeiros socorros poderão ocorrer individualmente ou em turmas nessas unidades de saúde. 





Os hospitais e maternidades deverão afixar, em local visível, cópia da Lei para que todos os pais e/ou responsáveis pelos recém-nascidos tomem conhecimento dos treinamentos oferecidos, e aqueles que não aderirem terão que assinar um termo afirmando sua intenção.





Ainda de acordo o texto, a infração da Lei implicará em multa de R$ 5 mil, valor que será duplicado em caso de reincidência.