Projeto de lei propõe que condomínios de Praia Grande denunciem casos de violência doméstica
Por Santa Portal em 04/11/2025 às 05:00
A Câmara de Vereadores de Praia Grande, no litoral de São Paulo, discute um projeto de lei que determina a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais comunicarem às autoridades situações ou indícios de violência doméstica e familiar. A proposta foi apresentada pela vereadora Janaína Ballaris (União).
A proposta estabelece que síndicos e administradores devem acionar a Polícia Civil, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) ou outro órgão de segurança pública disponível sempre que tomarem conhecimento de ocorrências dentro das dependências do condomínio.
Segundo o texto, nos casos em andamento, a comunicação deverá ser feita por telefone ou aplicativo oficial e, nas demais situações, o prazo é de até 24 horas, por meio físico ou digital.
O texto também prevê que os condomínios fixem cartazes ou avisos em áreas comuns para incentivar moradores a denunciarem situações suspeitas. O descumprimento da norma poderá resultar em advertência e, em caso de reincidência, multa administrativa.
Na justificativa, Ballaris afirma que a proposta busca fortalecer a rede de proteção às vítimas e combater o “silêncio” que ainda cerca os casos de violência doméstica. A vereadora ressalta que a iniciativa pretende envolver a comunidade condominial como parte ativa na prevenção desses crimes.
