Projeto de Lei prevê punição de R$ 1 mil a ciclistas que passeiam com cão acorrentado
Por #Santaportal em 30/09/2020 às 09:08
PROJETO DE LEI – No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos, a Câmara Municipal de Santos aprovou, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar nº 21/2020, que proíbe a condução de animais presos a veículos, motorizados ou não, por meio de cordas, coleiras, correntes ou quaisquer outros meios, independente da finalidade. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito.
De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), a propositura visa acabar com o sofrimento dos animais, sobretudo dos cães, que são constantemente puxados por bicicletas e motos. O animal que for submetido a maus tratos poderá ser recolhido e colocado sob a proteção do município ou encaminhado para adoção, a critério da autoridade competente.
Ainda conforme o projeto, o munícipe que infringir esta legislação poderá ser penalizado em R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência.
