Profissionais da área de saúde podem pedir redução do ISS em Santos
Por Santa Portal em 06/07/2022 às 06:45
Profissionais da área de saúde de Santos, formados há no máximo cinco anos, podem renovar o benefício, que garante 50% de desconto do Imposto Sobre Serviço (ISS) Fixo para o exercício de 2023.
As carreiras contempladas são as de enfermeiro, médico, assistente social, nutricionista, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, farmacêutico, bioquímico, biólogo, químico com atuação na área de saúde, biomédico, médico veterinário, físico nuclear, especialista em Educação em Saúde Pública, engenheiro (clínico) especialista em Engenharia Clínica e professor de Educação Física.
A solicitação deve ser feita até o dia 31 de outubro, pelo site da Prefeitura de Santos ou no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro). Não há cobrança de taxa e o próprio profissional ou representante legal pode fazer o serviço.
Documentação
A documentação deverá ser enviada on-line, na própria plataforma, em arquivos PDF distintos. Caso o solicitante prefira preencher de próprio punho, é obrigatório usar caneta esferográfica azul escura ou preta e agendar um horário no Poupatempo para renovar o benefício. Confira quais são:
- Requerimento CCM – via assinada pelo requerente ou procurador https://egov.santos.sp.gov.br/formularios/sefin/ccm/php/requer.php
- Certificado do registro profissional expedido pelo órgão de classe
- Alvará de funcionamento ou ficha cadastral https://egov1.santos.sp.gov.br/tribusweb/Mobiliario/Alvara
- Caso o requerimento seja feito por um representante legal, também é necessário anexar:
- Procuração com firma reconhecida em cartório
- RG e CPF ou CNH
- A Secretaria de Finanças de Santos (Sefin) pode solicitar outros documentos que se façam necessários para a obtenção do desconto.
Considerações
Os processos que não estiverem com a documentação em conformidade com o edital serão indeferidos, tendo o requerente um prazo para interposição de recurso administrativo de 30 dias, contados a partir da divulgação oficial da decisão.
Neste caso, será cobrada taxa de expediente do recurso administrativo, de acordo com o Código Tributário Municipal, artº 156.
A concessão inicial do benefício, ou seja, para aqueles que requerem pela primeira vez, é feita pela Sala do Empreendedor Santista, quando solicitado o Alvará de Licença.
