Prefeitura de Santos recorre de liminar que derruba decretos que flexibilizavam quarentena
Por #Santaportal em 17/06/2020 às 16:22
ECONOMIA – A Prefeitura de Santos recorreu hoje da liminar que impede o funcionamento irrestrito de salões de beleza e barbearias na Cidade, dentre outras disposições não previstas na fase laranja do Plano São Paulo de reabertura da economia. A decisão veio após pedido apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça em ação direta de inconstitucionalidade. Com a decisão atual, o município fica obrigado a seguir as normas estaduais na flexibilização da quarentena.
“Já recorremos. Existem alguns erros, como, por exemplo, colocar a cidade na fase vermelha, quando está na laranja, e Santos como Grande São Paulo, quando não tem nada a ver com isso”, afirma Flávio Jordão, novo secretário de Governo de Santos, em entrevista na tarde de hoje ao programa Live Santaportal, da Santa Cecília TV. “Decisão judicial não se discute, se cumpre, mas estamos com outras estratégias para atender o que está sendo colocado. Há uma expectativa também pela fase amarela, a 3, para as próximas semanas ou dias, o que vai favorecer a abertura do comércio”, emenda.
Por meio dos dispositivos legais questionados pelo MPSP na ação, havia sido autorizado o funcionamento do comércio e serviços, inclusive concessionárias de veículos, escritórios e imobiliárias, com limitação de 30% da capacidade, por seis horas diárias, além da abertura e funcionamento de salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e clínicas de estética e de igrejas e templos religiosos. O município de Santos, porém, foi enquadrado na fase laranja do Plano São Paulo, o que inviabilizaria o funcionamento dessas atividades.
A PGJ alega na ação que o Poder Executivo local não levou em conta embasamentos técnicos e científicos ao editar os decretos, e que o município não pode se afastar das diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado para proteção à saúde decorrente da pandemia.
