Prefeito sanciona lei que proíbe o acorrentamento de animais em Santos
Por #Santaportal em 11/09/2020 às 16:27
SANTOS – Confinar e aprisionar animais domésticos no município está proibido, a partir desta sexta-feira (11). O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, sancionou a Lei Complementar nº 1.100, de 10 de setembro de 2020, que institui uma série de normas aos tutores.
De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), presidente da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar à Vida Animal, a legislação tem como objetivo evitar o sofrimento principalmente de cães, que geralmente são presos a correntes na maior parte do tempo. A proposta acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.531, o Código de Posturas do Município.
O projeto classifica as condições consideradas satisfatórias aos animais que ficam confinados diariamente, como um espaço suficiente para movimentação, onde haja incidência de sol, luz, sombra e ventilação, fornecimento de alimento e água limpa, além da restrição de contato com outros animais agressivos e/ou portadores de doenças, itens que já são avaliados pelos fiscais da Prefeitura em casos de denúncias de maus tratos. Quem descumprir os requisitos estará sujeito à punição e multas dispostas no Código de Posturas.
Furtado acredita que os animais merecem serem tratados como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento. ?A pandemia tem nos mostrado que o confinamento de seres vivos deve ser feito com muito cuidado e prevenção, seja para nossa saúde física e/ou mental. Os animais, assim como os humanos, sentem dor e amor. Corrente remete à escravidão, à tortura. Basta?, afirmou o parlamentar.
