Prefeito de Bertioga elabora decreto que facilitará trabalho de ambulantes
Por #Santaportal em 27/07/2017 às 16:10
DECRETO – Um decreto elaborado ontem (26) pelo Prefeito de Bertioga Caio Matheus vai facilitar o trabalho de ambulantes. O decreto permite a prática do comércio ambulante por terceiros, maiores de 18 anos, seja familiar de até 3° grau do titular. A ação vai entrar em vigor a partir deste domingo (30), na edição do Boletim Oficial do Município.
O presidente da Associação dos Ambulantes Dyon Cássio Lopes que estava no gabinete do Chefe do Executivo ressaltou o bom diálogo que tem tido com a Administração Municipal. “Essa é uma grande conquista para nós, o Prefeito nos ouviu e atendeu nossa solicitação. Isso facilitará muito a vida dos ambulantes”, comemorou.
Para que isso seja possível, é necessário apresentar certidão de nascimento e carteira de identidade. No caso de cônjuge ou companheira, será preciso levar a certidão de casamento ou declaração com duas testemunhas e firmas reconhecidas.
Além dos documentos, será obrigatória também a apresentação de RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência (original e cópia) e atestado médico da rede pública.
O credenciamento deve ser feito junto à Diretoria de abastecimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 ou das 13h30 às 17 horas.A Diretoria de Abastecimento fica no Paço Municipal, na Rua Luiz Pereira de Campos, n° 901, Centro.
