Praia Grande prorroga auxílio financeiro a transportadores escolares
Por #Santaportal em 03/02/2021 às 20:27
BENEFÍCIO – Os trabalhadores do transporte escolar de Praia Grande receberam uma boa notícia nesta quarta-feira (3): A prefeitura prorrogou por dois meses o Programa de Benefícios Temporários (PBT) com auxílio financeiro no valor de R$ 1.500,00 mensal. O benefício tem como objetivo amenizar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19.
A primeira parcela da prorrogação será paga até o dia 10 de fevereiro, e a segunda tem como limite 10 de março.
A prefeita de Praia Grande Raquel Chini explicou o motivo da prorrogação. Os transportadores escolares foram drasticamente prejudicados, visto que estão sem trabalhar desde o início da paralisação das aulas e não foram beneficiados com o retorno das atividades escolares até o presente momento. Assim, com o espírito de melhor atender aos anseios da sociedade, e na busca de uma melhor Cidade para se viver, propomos o presente Projeto de Lei Complementar.
Mais de 100 trabalhadores cadastrados em 2020 devem ser beneficiados. É necessário que esses transportadores comprovem que não estão exercendo qualquer atividade que gere renda por outra fonte.
Os transportadores escolares também podem solicitar junto a Secretaria de Finanças (Sefin) a suspensão temporária dos encargos da inscrição municipal enquanto perdurar a cessação da atividade, ficando dispensado do pagamento dos tributos por inexistência do fato gerador.
Todos os benefícios da Lei municipal estão amparados na legislação federal, conforme a Lei Complementar nº 173/2020, criada como um “regime fiscal provisório” para o enfrentamento da pandemia.
