Praia Grande cria Fundo Municipal de Mobilidade para manter preço da tarifa
Por Santa Portal em 16/04/2022 às 16:01
Praia Grande anunciou a criação do Fundo Municipal de Mobilidade, uma exigência para receber o repasse do futuro Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). O programa deve ser criado com a aprovação do Projeto de Lei Federal 4.392/2021, que atualmente está para ser votado na Câmara dos Deputados.
Segundo a prefeitura, a ação garante melhorias ao sistema de transportes, que impactariam positivamente na tarifa municipal de ônibus na Cidade.
Com a criação do programa, assim como a definição do Fundo de Mobilidade, os recursos seriam repassados diretamente às Cidades e poderiam ser utilizados no valor da passagem, dessa forma, o preço das passagens de ônibus seria mantido ou até mesmo abaixar.
A Prefeitura também informou que está finalizando a proposta de criação do Conselho Municipal de Transportes, que segue diretrizes previstas no Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob). Praia Grande estuda a elaboração de um projeto de lei para ser enviado à votação na Câmara, que permitiria a possibilidade de um futuro subsídio municipal no valor da tarifa. O projeto de lei precisará de aprovação dos vereadores para ser criado.
Fundo Municipal de Mobilidade
Sobre o PNAMI (PL 4.392), para acessar esses futuros recursos, que serão repassados aos municípios de forma proporcional a sua população de idosos, será necessário que um fundo seja estabelecido. Para que as cidades aptas a receberem o repasse possam fazê-lo o mais
rapidamente possível, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ofereceu apoio de sua assessoria jurídica e Praia Grande já está desenvolvendo as normativas necessárias para, em breve, enviar para aprovação a lei, que possibilitará a criação oficial deste Fundo Municipal de Mobilidade.
De acordo com a redação do PL, o PNAMI seria financiado pelo Governo Federal. Pelo texto, os recursos, provenientes dos royalties do petróleo, seriam repassados diretamente aos municípios. De acordo com autores do PL, o objetivo é subsidiar o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários.
O PL 4.392 foi aprovado por unanimidade no Senado Federal no dia 16 de fevereiro. Agora, aguarda votação do requerimento de urgência na Câmara dos Deputados, que está prevista para acontecer ainda neste mês de abril.
A tarifa do transporte em Praia Grande foi reajustada para R$ 5,35 em fevereiro de 2022, porém o decreto municipal 7500/2022 definiu que a tarifa pública repassada à população permanecesse em R$ 4,80. Assim, pela situação de pandemia da covid-19, a Procuradoria Municipal confeccionou um parecer autorizando o pagamento pela Prefeitura dessa
diferença no valor.
O secretário de Transportes de Praia Grande, Leandro Avelino, destacou que o Município defende que esse recurso seja aportado no sistema como um todo. “Até porque a base de cálculo não vai ser a quantidade de idosos que utilizam o sistema de cada cidade, mas são baseados nos dados do IBGE de 2021, se nada for alterado durante o processo de votação na Câmara. Será um recurso muito importante para a área”, finalizou.
De acordo com a prefeita Raquel Chini, a Administração Municipal busca constantemente recursos e tecnologias, que possam oferecer o melhor sistema de transporte possível a população. “Esta busca de recursos e alternativas para não impactar no valor da tarifa é um trabalho que a Prefeitura vem desenvolvendo há tempos. E a aprovação do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas será de grande importância para a Cidade”.
