Porto de Santos seguirá determinação da Antaq quanto a Tarifa Portuária
Por Santa Portal em 15/12/2021 às 11:18
A Santos Port Authority (SPA), responsável por exercer as funções de autoridade portuária no âmbito do Porto de Santos, iniciou adequação à padronização determinada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por meio da Resolução nº 32, de maio de 2019, em relação a Tarifa Portuária.
A Resolução da Antaq prevê a reestruturação geral das tarifas cobradas pelas autoridades portuárias em todo Brasil, com intuito, em linhas gerais, de remunerá-las adequadamente pelo uso do canal de navegação, das instalações de acostagem, da infraestrutura terrestre e dos serviços gerais, sempre assegurando o princípio fundamental da isonomia.
O objetivo da reestruturação é dar mais transparência ao setor, permitindo uma avaliação mais assertiva pelos usuários dos valores cobrados em cada porto do País e padronizando a estrutura de tarifas entre os portos. A principal mudança será a cobrança da infraestrutura aquaviária por tonelagem de porte bruto (TPB) do navio em substituição à quantidade de carga transportada na embarcação, tal como ocorre hoje. A disponibilidade da infraestrutura do canal, berços de atracação e serviços como amarração é a mesma, estando o navio carregado ou não.
Os descontos modelados para integrar a nova tabela tarifária da SPA têm o objetivo de incentivar a eficiência aliada à sustentabilidade das operações portuárias, em linha com a agenda ESG de melhores práticas de governança. A SPA trabalhou não apenas na concessão de descontos tarifários relacionados às embarcações “verdes” (aquelas movidas a energia limpa), mas, também, para navios que escalam o Porto com maior frequência e para navios de cabotagem (em linha com a BR do Mar).
