Novo valor das tarifas de ônibus começa a vigorar hoje (7) em Santos
Por #Santaportal em 07/02/2018 às 09:18
SANTOS – O novo valor da tarifa do transporte coletivo municipal já começou a vigorar em Santos. Desde a zero hora de hoje (7), a passagem passou de R$ 3,85 para R$ 4,05. A alta foi de 5,2%, maior que a inflação acumulada em 2017 de 2,95%. A Prefeitura anunciou o aumento após o desembargador Cláudio Augusto Pedrassi esclarecer que a decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo havia autorizado o reajuste na forma prevista no contrato de permissão do transporte coletivo.
O aumento tinha sido suspenso pela Justiça no dia 5 de janeiro, um dia após ser anunciado pela Prefeitura. O desembargador de plantão Reinaldo Miluzzi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atendeu a um recurso da Defensoria Pública, anulando a liminar que havia sido concedida a favor da Administração Municipal.
Segundo o magistrado, a Constituição estabelece que a administração pública deve dar publicidade e transparência a todos os atos realizados. Desta forma, o desembargador suspendeu a liminar que havia sido estabelecida pelo juiz Cláudio Teixeira Villar, quando o reajuste havia sido autorizado.
O imbróglio envolvendo os preços das passagens dos ônibus municipais de Santos se arrasta desde o fim de dezembro, quando a pedido da Defensoria Pública do Estado, a Justiça já havia solicitado para que tanto a Administração Municipal quanto a Viação Piracicabana congelassem o processo de revisão do valor tarifário.
Segundo a Prefeitura, a definição do novo valor se faz necessária em decorrência dos sucessivos aumentos do preço do combustível, além da elevação de outros insumos que compõem o custo da tarifa, bem como os gastos com a folha de pagamento e benefícios dos funcionários da permissionária do serviço.
CRÉDITOS
Os créditos eletrônicos já depositados no Cartão Transporte (CT) serão convertidos em número de passagens pelo valor anterior (R$3,85).
Aos domingos, permanece válida a meia tarifa para o pagamento com CT comum; e estudantes dos cursos regulares contarão, como de costume, com desconto, passando a pagar R$ 2,00.
