MPSP exige adequação de pronto-socorro em hospital particular na Baixada Santista
Por Santa Portal em 18/04/2024 às 21:00
O Hospital Ana Costa, em São Vicente, foi obrigado a cumprir acórdão do Tribunal de Justiça que exige a adequação da unidade à Resolução 1.451/95 do Conselho Federal de Medicina (CFM), sob pena de multa diária R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil. A sentença foi ajuizada pelo promotor José Antônio Cabral Garcia e o texto estabelece normas mínimas para funcionamento de estabelecimentos de saúde de pronto-socorro.
De acordo com a decisão, o hospital deverá, entre outras obrigações, manter equipe em regime de plantão profissionais das áreas de anestesiologia, clínica médica, pediatria, cirurgia geral e ortopedia. Já a sala de emergência precisa ser equipada com materiais para reanimação e manutenção cardiorrespiratória, oxigenação e aspiração e procedimentos de urgência.
Os recursos técnicos mínimos disponíveis, em funcionamento ininterrupto, para o Pronto-Socorro, deverão ser de radiologia, laboratório de análises clínicas, centro cirúrgico, unidade de terapia intensiva, unidade transfusional, farmácia básica para urgência e unidade de transporte equipado.
O acórdão do Judiciário havia fixado prazo para as regularizações, mas ficou constatado que o hospital ainda não atendia ao disposto pelo CFM.
Em nota, o Hospital Ana Costa informou que vai recorrer da decisão. Segundo o posicionamento, a unidade localizada em São Vicente foi reestruturada e não presta mais serviços de pronto-socorro, mas sim de pronto atendimento e ambulatório. “Os serviços de pronto-socorro e emergência são prestados pelo Hospital Ana Costa, localizado na cidade de Santos”, diz a nota divulgada.
