MP abre inquérito para apurar possíveis danos com a liberação de cães nas praias de Santos
Por Santa Portal em 24/11/2021 às 18:48
O Ministério Público (MP) abriu um inquérito nesta terça-feira (23) para analisar os possíveis danos ambientais e à saúde pública com a liberação de cães na faixa de areia das praias de Santos. A lei foi sancionada pelo prefeito de Santos, Rogério Santos, no último dia 16, e entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2022.
De acordo com a Prefeitura de Santos, a viabilidade do projeto-piloto que permite a liberação de cães na praia de Santos, em área e horários determinados, será apurada por meio de um estudo inédito no Brasil, que irá monitorar a situação da balneabilidade, com duração de seis meses.
Contudo, o estudo será realizado por uma comissão composta por infectologistas, médicos veterinários, biólogos, representantes de universidades e de movimentos de proteção do animal, além das secretarias municipais de Governo, Saúde, Meio Ambiente e Segurança.
Embora cidades como Natal e Rio de Janeiro já tenham liberado cães na praia, Santos será a primeira a realizar este trabalho que irá acompanhar a saúde dos animais, a qualidade da areia na área determinada e também nos locais proibidos, além do monitoramento da água do mar.
O órgão responsável pelo controle de balneabilidade das praias deverá realizar, mensalmente, coleta da areia demarcada pelo Poder Público, com a análise de parasitologia, que irá verificar a qualidade sanitária da areia feita posteriormente pela Secretaria de Saúde ou empresa contratada.
Os resultados serão divulgados no site oficial da Prefeitura e publicado no Diário Oficial do Município.
Outra questão que será apurada é o comportamento e a responsabilidade dos tutores de animais, que precisam seguir uma série de regras, com orientação e fiscalização da Guarda Civil Municipal (GCM).
Entre as regras já estabelecidas estão que a circulação de cães ficará condicionada à identificação do animal por coleira ou plaqueta própria, constando nome e telefone do tutor, carteira de vacinação atualizada, comprovante de vermifugação, presença de tutor maior de idade, comportamento sociável do animal e a não estar no período de cio ou pré-cio.
Por fim, o tutor ficará obrigado a recolher, imediatamente, as fezes do cão e descartá-las em local apropriado, sob pena de multa. Será permitido o uso dos chuveiros da orla da praia pelos cães na área demarcada para presença dos animais.
