MP apura suspensão do pagamento do auxílio-alimentação para alunos da rede pública de Santos
Por #Santaportal em 17/09/2020 às 17:28
SANTOS – O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recebeu uma denúncia de descumprimento da lei que garantia o benefício do auxílio-alimentação para as famílias dos estudantes da rede municipal de Santos. Uma lei aprovada pela Câmara de Santos previa que o benefício seria pago enquanto durasse a pandemia do novo coronavírus, porém ele foi suspenso em julho.
A denúncia foi feita pela vereadora Telma de Souza (PT), que contou ter recorrido ao MP-SP após a Secretaria Municipal de Educação ter informado que os valores não seriam mais depositados por falta de parceiros financiadores.
Mais de 8 mil famílias de estudantes carentes dependem do benefício. Os recursos são garantidos para o fornecimento da merenda escolar. O auxílio oferecia R$ 101 para alunos de creche, R$ 63 para os estudantes da pré-escola e R$ 55 para o Ensino Fundamental.
Quando foi criado, esse projeto tinha por finalidade garantir a alimentação dos alunos durante a interrupção das aulas presenciais. A Administração Municipal chegou a afirmar que dobraria o valor pago a cada estudante beneficiado, através de parcerias firmadas com a iniciativa privada.
Por meio de nota, a Prefeitura de Santos alega que o benefício tem caráter emergencial e teria sido cumprido na íntegra, já que estaria previsto inicialmente ser pago em duas parcelas e ele foi prorrogado por mais um mês às famílias cadastradas. A Administração Municipal ressalta ainda que vai continuar a garantir a segurança alimentar dos alunos por meio de cestas básicas.
Já o Ministério Público destaca que a representação foi protocolada no último dia 15 pela vereadora e vai apurar o descumprimento da Lei 3.691/20, que criou o bolsa-alimentação durante a suspensão temporária de aulas em razão da pandemia de coronavírus em Santos.
