Moradores da Vila Progresso terão casas examinadas pela Justiça
Por #Santaportal em 12/02/2021 às 06:26
SANTOS – As casas da Vila Progresso, em Santos, receberão vistoria a partir do dia 22 de fevereiro. A perícia judicial acontece a partir das 9h nas cerca de 250 moradias, para o processo de regularização fundiária. O objetivo dessa perícia é avaliar o valor dos terrenos sem melhoria, segundo a prefeitura.
Após a avaliação, o juiz poderá declarar a sentença sobre os terrenos. Após a sentença, o juiz pode declarar a venda obrigatória do lote pelo valor avaliado (preço da perícia) ou uma transferência dos terrenos aos moradores, em ônus devido a todo o aluguel pago nesses anos.
Essa é uma luta antiga dos moradores da Vila Progresso. O vereador Lincoln Reis foi um dos envolvidos na causa junto com a Associação de Moradia e Regularização Fundiária da Vila Progresso. Através do presidente Olival Lopes, o vereador levou ao ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa a questão, que colocou a Promotoria da Prefeitura a disposição para fazer a ação.
No primeiro ano de mandato, Lincoln Reis realizou uma audiência pública para que os moradores entendessem todo o processo que iniciaria, sua morosidade e as possibilidades do que poderia ocorrer em seguida.
Várias outras alternativas foram levadas à proprietária dos terrenos Giuliana Russo antes de abrir esse processo. Como não houve nenhum interesse em fazer qualquer acordo com os moradores, foi preciso iniciar o processo de regularização fundiária desses terrenos.
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