Litoral de São Paulo recebe mais de R$ 10 milhões de compensação do ICMS
Por Santa Portal em 22/11/2022 às 21:00
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo injetou, na última segunda-feira (21), mais R＄ 250,12 milhões nos caixas das 645 prefeituras paulistas. Os recursos transferidos pelo governo estadual são referentes à quarta parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar (LC) nº 194/22.
O Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Civil Originária nº 3.950, autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.
A compensação total é apurada mês a mês até o final do ano e para novembro foi calculada em cerca de R＄ 1 bilhão. Como determina o artigo 4º da LC 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida. O repasse é feito aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para cada prefeitura paulista.
Com esse quarto repasse, o valor adicional acumulado transferido aos municípios sobe para R＄ 915,97 milhões. A medida assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado.
Confira no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento quanto cada cidade receberá. Na tabela abaixo, os dados estão separados por regional.
| 4º REPASSE ADICIONAL – LC 194/22 – ACO 3.590 (NOVEMBRO) | ||
| DRTC I/ II/ III | SÃO PAULO | R＄ 49.131.440,99 |
| DRT 02 | LITORAL | R＄ 10.160.053,94 |
| DRT 03 | VALE DO PARAÍBA | R＄ 16.229.145,62 |
| DRT 04 | SOROCABA | R＄ 14.673.954,24 |
| DRT 05 | CAMPINAS | R＄ 30.057.626,58 |
| DRT 06 | RIBEIRÃO PRETO | R＄ 15.435.373,78 |
| DRT 07 | BAURU | R＄ 8.999.403,18 |
| DRT 08 | SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | R＄ 9.713.972,03 |
| DRT 09 | ARAÇATUBA | R＄ 5.282.700,68 |
| DRT 10 | PRESIDENTE PRUDENTE | R＄ 5.096.906,75 |
| DRT 11 | MARÍLIA | R＄ 6.176.405,21 |
| DRT 12 | ABCD | R＄ 16.138.003,27 |
| DRT 13 | GUARULHOS | R＄ 15.017.794,14 |
| DRT 14 | OSASCO | R＄ 20.302.717,86 |
| DRT 15 | ARARAQUARA | R＄ 9.375.182,23 |
| DRT 16 | JUNDIAÍ | R＄ 18.334.319,50 |
| TOTAL: | R＄ 250.125.000,00 |
