Lei obriga emissão de boletins diários sobre pacientes internados em Santos
Por #Santaportal em 10/08/2020 às 12:02
BOLETINS DIÁRIOS – O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sancionou nesta segunda-feira (10) o projeto de lei, que prevê a criação de um padrão para emissão de boletins médicos diários, sobre o estado de saúde de pacientes internados na rede pública de saúde de Santos. A decisão foi publicada no Diário Oficial.
O projeto, de autoria da vereadora Audrey Keys (PP), foi aprovado em segunda discussão por unanimidade pela Câmara dos Vereadores, no último dia 9 de julho e seguiu para a Procuradoria do Município, que analisou a constitucionalidade.
Segundo a parlamentar, o projeto foi um anseio da própria população, que procurou seu gabinete, pedindo ajuda para conseguir informações sobre o estado de saúde de familiares internados com Covid-19.
“Essa será uma contribuição que deixaremos para a Cidade. O Município só tem a ganhar dando maior transparência e auxiliando os parentes dos pacientes, em um momento tão delicado”, afirmou.
Com a medida, as unidades municipais de saúde passam a ser obrigadas a disponibilizar às famílias, diariamente, um boletim médico sobre o estado de saúde de pacientes internados e condições de tratamento.
No caso das doenças infecto-contagiosas, o boletim deverá ser disponibilizado através de telefone ou envio de mensagem eletrônica.
