Lei Municipal permite criação de espaços de lazer para pets em Guarujá
Por #Santaportal em 12/01/2021 às 08:34
GUARUJÁ Já está em vigor a Lei Municipal 4.877, que prevê a utilização temporária de áreas públicas específicas para atividades de lazer com animais de estimação. O objetivo é estabelecer uma política pública específica de lazer, voltada aos munícipes que têm animais domésticos.
“Atualmente, 44,3% dos domicílios possuem, ao menos, um cão e 17,7%, ao menos, um gato, segundo estudo da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de São Paulo (USP). Isso comprova a necessidade de termos políticas específicas para atender às necessidades deste segmento”, destacou o vereador José Nilton Doidão.
Os espaços poderão receber atividades voltadas à interação de munícipes e seus animais, em determinados períodos do dia. Para isso, os moradores interessados deverão apresentar um requerimento à Administração Municipal, a quem caberá avaliar a viabilidade da utilização, conforme os critérios estabelecidos na legislação.
As atividades deverão ocorrer em locais de baixo fluxo de veículos, preferencialmente no entorno de praças e largos. O funcionamento também deve ser apenas aos domingos e feriados, entre 10h e 16h.
Embora a Lei Municipal 4.877 já esteja em vigor, cabe agora ao Executivo tomar as providências que assegurem a implementação das ações previstas nesta nova legislação, seja através de decreto, ou de outras medidas que entenda necessárias.
