Justiça reverte decisão que paralisou as obras do Novo Quebra-Mar em Santos
Por Santa Portal em 21/04/2022 às 07:30
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reconheceu que a Prefeitura de Santos agiu dentro da legalidade ao iniciar as obras do Novo Quebra-Mar em julho de 2020. A ideia foi a de transformar o Parque Roberto Mário Santini, no José Menino, em um espaço de referência para eventos olímpicos, entretenimento, gastronomia e contemplação, segundo a prefeitura.
A obra deve ser finalizada nos próximos 180 dias. O projeto seria executado com investimentos particulares, ou seja, sem custos para o Município, na ordem de R$ 14 milhões, como medida compensatória de um estudo de impacto de vizinhança de um empreendimento da empresa Valoriza Energia.
A paralisação das obras ocorreu três dias após o início dos trabalhos, e foi resultado de uma ação civil pública, pelo Ministério Público, acatada em primeira instância pela Justiça. O TJ-SP julgou o recurso do Município e reverteu a sentença, considerando a ação civil integralmente improcedente. O local foi interditado para evitar riscos à população, já que o espaço havia sido demolido.
O Tribunal afirmou que todo procedimento administrativo da Prefeitura, com o Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatória (Trimmc) com a empresa Valoriza Energia, foi realizado dentro da legalidade. A empresa estuda a instalação de uma unidade de recuperação de energia, a partir de resíduos sólidos, em uma área particular no Sítio das Neves, na Área Continental. O projeto ainda está sob análise e precisa ser aprovado pela Cetesb.
Foram validadas as audiências públicas sobre o estudo de impacto da obra, que foram realizadas de forma virtual, devido à pandemia de covid-19.
A Justiça também afirmou que a medida compensatória está de acordo com a lei, respaldada nas disposições do artigo 38 da Lei Complementar Municipal n⁰ 793/2013, que dispõe que a ação seja realizada preferencialmente, e não obrigatoriamente, na área de influência da obra.
A legislação que exigia a contrapartida para o Novo Quebra-Mar era exatamente a mesma que já garantiu ao Município outros importantes investimentos privados nos últimos anos. A reforma da Rodoviária, a construção do Bom Prato da Vila Gilda, a rua gastronômica do Gonzaga, a modernização de diversas escolas públicas e aportes para conclusão das novas UPAs da Zona Noroeste e da Zona Leste são alguns exemplos.
Busca por recursos
Devido ao impedimento legal do custeio privado do projeto do Novo Quebra-Mar, a Prefeitura precisou reformular o planejamento executivo e orçamentário da obra. Os recursos necessários, que em 2020 eram de R$ 14 milhões e não teriam custo para o Município, estão estimados atualmente em cerca de R$ 30 milhões, que serão arcados com investimento público.
Cerca de um ano após a suspensão das obras, a Prefeitura iniciou, em junho de 2021 – com recursos próprios na ordem de R$ 400 mil – as obras no acesso ao parque, no José Menino, preparando o local para posterior execução do projeto.
Somente após a conclusão dessa primeira nova etapa, a Prefeitura conseguiu concluir, em dezembro de 2021, parte dos equipamentos do Novo Quebra-Mar, entre eles a pista de pump track (para ciclistas) e o Espaço Pet.
Atualmente, os serviços no Novo Quebra-Mar estão na segunda etapa, com a implantação da infraestrutura e equipamentos infantis de lazer, com recursos do Governo do Estado. Iniciado em 3 de fevereiro, os trabalhos têm previsão de término de um ano, ou seja, até fevereiro de 2023.
O edital de licitação para a terceira etapa do projeto já está em fase de preparação, que vai envolver os prédios de apoio, com banheiros, o pórtico de entrada do parque e a pista de asfalto de acesso lateral.
Futuramente, haverá mais uma licitação, dessa vez para a construção da pista de skate. Essa obra será executada com recurso federal. Já o novo playground com brinquedos, também previsto nessa fase, será totalmente custeado com recursos do Governo do Estado, a serem liberados via Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dadetur).
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