Justiça nega pedido da Defensoria e tarifa segue em R$ 4,65 nos ônibus de Santos
Por #Santaportal em 22/01/2020 às 19:29
SANTOS – A Justiça negou o pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para barrar o reajuste da tarifa dos ônibus municipais de Santos. Com a decisão do juiz André Diegues da Silva Ferreira, da 3ª Vara da Fazenda de Santos, foi mantido o valor de R$ 4,65 no preço da passagem.
A Defensoria havia entrado com uma ação civil pública visando impedir o reajuste de R$ 4,30 para R$ 4,65, que começou a valer a partir do último dia 13, por considerar que a medida era ?abusiva, imoral e ilegal, não condizendo com os padrões financeiros dos usuários santistas?.
Apesar do pedido do órgão, o magistrado indeferiu a ação, tendo como base um documento apresentado pela Prefeitura que mostrou a planilha de custos tarifários, justificando desta forma o aumento no valor da tarifa. De acordo com o juiz, não foram encontradas irregularidades no reajuste acima da inflação ? o aumento foi de 8,1% – e o aumento tarifário encontra respaldo no cumprimento de normas vigentes do contrato com a empresa responsável pelo transporte público na cidade.
Anteriormente, a CET-Santos informou que questionamentos sobre os procedimentos do reajuste da tarifa, por via judicial, já ocorreram em anos anteriores, sempre ficando demonstrada e sua legalidade e sendo mantidos os critérios fixados em contrato de permissão. Segundo a CET, a decisão do reajuste foi baseada no aumento dos custos e redução do número de passageiros transportados pelo sistema.
