Justiça de Santos condena rede social a indenizar homem após perfil disseminar acusações falsas de pedofilia
Por Santa Portal em 31/05/2026 às 12:00
Uma rede social foi condenada a indenizar um homem, de Santos, em R$30 mil por danos morais após manutenção de um perfil utilizado para disseminação de acusações falsas de pedofilia, estupro e ameaças de morte contra ele e sua família.
A determinação é da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos e a decisão estipula multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento, com valor máximo R$ 50 mil, e exclusão definitiva da conta. No entanto, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ainda cabe recurso.
Segundo os autos do processo, o perfil veiculava fotos pessoais da vítima e de familiares para conferir aparência de veracidade às imputações criminosas. Também foram publicadas ameaças explícitas à integridade física do autor. Mesmo após pedidos, a empresa não removeu a conta, o que levou o ofendido a ajuizar a ação.
Na sentença, o juiz Frederico dos Santos Messias afirmou que “as teses firmadas pela Suprema Corte redefiniram o âmbito de responsabilidade das plataformas digitais, impondo-lhes um rigoroso dever de cuidado sistêmico em relação à circulação de materiais manifestamente ilícitos ou criminosos”.
O magistrado indicou ainda que “ao lucrar com o fluxo de engajamento decorrente de conteúdo manifestamente abusivo e criminoso, mantendo-se omissa extrajudicialmente, a ré assumiu o risco de sua atividade, configurando defeito na prestação do serviço por violação ao dever de segurança”.
